- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0787-113
- Item
- 27-07-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 121ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 180ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 319° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 624
Constituinte anexa Fernando de Noronha ao estado de Pernambuco e sai o acordo para o perdão das dívidas das microempresas. A Constituinte vota as disposições transitórias da nova Carta. Foram votados aspectos da previdência social e estabilidade do servidor público. Foi rejeitado o plebiscito para a pena de morte para crime hediondo.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 715
São votados os últimos pontos polêmicos do 2ºturno, tais como a anistia fiscal e financeira, a estabilidade e a indicação de governador do DF. Foi votado o projeto de aposentadoria especial a todos os professores. A Constituinte tabela os juros em 12%.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 748
Trata das questões ambientais na nova Constituição, com políticas de governo que promovam a educação ambiental em todos os níveis de ensino. De acordo com a nova carta, Fernando de Noronha deixa de ser administrado pelo Governo Federal e passa a ser reincorporado ao Estado de Pernambuco.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988