Representação dos povos do Arraial e Distrito das Flores, Comarca de São João das Duas Barras
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Representação dos povos do Arraial e Distrito das Flores, Comarca de São João das Duas Barras
Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio
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Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio
Parecer n. 40 sobre a extinção do Contrato do Ver, no Termo de Macacu.
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Parecer n. 40 sobre a extinção do Contrato do Ver, no Termo de Macacu.
Representação dos moradores da Vila Real da Praia Grande
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Representação dos moradores da Vila Real da Praia Grande
Requerimento dos habitantes do Julgado e Grande Freguesias de Santo Antônio do Curvelo, Comarca do Sabará, Minas Gerais
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Requerimento dos habitantes do Julgado e Grande Freguesias de Santo Antônio do Curvelo, Comarca do Sabará, Minas Gerais
Requerimento de Alberto José da Silva e Antônio Alves de Araújo, moradores da Vila de Ubatuba, São Paulo
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Requerimento de Alberto José da Silva e Antônio Alves de Araújo, moradores da Vila de Ubatuba, São Paulo
Parecer n. 57 sobre a criação de uma vila na Província de Minas Gerais.
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Parecer n. 57 sobre a criação de uma vila na Província de Minas Gerais.
Parecer n. 44 sobre sequestro de bens dos habitantes de Angola.
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Parecer n. 44 sobre sequestro de bens dos habitantes de Angola.
Representação de João Bonifácio Duarte Pinto e outros moradores da Freguesia de São Miguel da Pomba, Comarca de Ouro Preto, Província de Minas Gerais
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Representação de João Bonifácio Duarte Pinto e outros moradores da Freguesia de São Miguel da Pomba, Comarca de Ouro Preto, Província de Minas Gerais
Representação de Lourenço Gonçalves da Costa, procurador do povo do Julgado de Papagaio, Comarca de Sabará, Minas Gerais
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Representação de Lourenço Gonçalves da Costa, procurador do povo do Julgado de Papagaio, Comarca de Sabará, Minas Gerais
Parecer n. 2 sobre a isenção de contribuições para o Hospital da Vila de Vitória.
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Parecer n. 2 sobre a isenção de contribuições para o Hospital da Vila de Vitória.
Parecer n. 49 sobre o objeto do Parecer n. 44, desta Comissão.
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Parecer n. 49 sobre o objeto do Parecer n. 44, desta Comissão.