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Descrição arquivística
Dossiê/Processo
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Petições, Informações, Representações etc. relativas a Felix de Abreu e Melo e Sá

Conjunto de documentos sobre as petições, informações, Representações e outros documentos relativos à liquidação de dívida da Real Fazenda para com os militares João Ferreira de Oliveira, José Carneiro da Fontoura, João Furtado Medeiros, Manuel de Jesus Costa e Francisco de Oliveira Cardoso requeridas pelo credor cessionário habilitado, Félix de Abreu e Melo de Sá, negociante da Vila do Rio Pardo da Capitania de São Pedro do Rio Grande, de 1799 a 1820.

Extratos de gazetas inglesas e americanas e de periódico argentino, de 1813, 1815-1822

EXTRATOS de gazetas inglesas (The Morning Chronicle, The Courier, Bell´s Weekly Register, General Evening Post, London Packet, Gibraltar Chronicle, Bell´s Weekly Messenger, The Times), de gazetas americanas (The Intelligencer S. Petersburg Comercial Advertiser, The American Beacon de Norfolk, The Times de Charleston) e de periódico argentino (El Argos), de 1813, 1815 a 1822. Resumos do noticiário internacional e do Brasil sobre política, economia e assuntos vários que retratam o dia-a-dia do processo de restauração das nacionalidades européias e o movimento de independência das colônias americanas.
O dossiê inclui “Reflexões do Tradutor” sobre o Tratado de Comércio e Navegação entre o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, de 19.02.1810; fala de Mr. Grattan na Câmara dos Comuns, em 03.05.1818, em favor das pretensões dos católicos e “Extrait d´une Lettre...”, Paris, 18.07.1818, entre outros documentos.

Dada a natureza dos documentos, não foram objeto de tramitação.

Parecer n. 5 sobre o objeto do Parecer n. 1 da Comissão de Fazenda.

Conjunto de documentos sobre a petição de José Vieira de Matos, Procurador-Geral da Província do Espírito Santo, que solicita subsídio para sua manutenção, visto não receber qualquer remuneração por não exercer cargo público e não dispor de renda própria.

Projeto de Lei s/n para se conceder anistia a todos que se tenham envolvido em assuntos políticos contrários à causa da Independência

Concede anistia a todos que se tenham envolvido em assuntos políticos contrários à causa da Independência e ao sistema de governo monárquico-constitucional, quer se achem presos, ausentes ou expatriados.

Parecer n. 6 sobre a entrada de Deputado Venâncio henriques de Resende na Assembléia.

Conjunto de documentos sobre o requerimento do Padre Venâncio Henriques de Resende que se queixa da sua exclusão para o cargo de Deputado à Assembléia pela Província de Pernambuco, por decisão arbitrária da Câmara de Olinda.

Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.

Conjunto de documentos sobre petição de José Fernandes Gama, Juiz da Alfândega do Algodão da Província de Pernambuco, preso na Fortaleza da Ilha das Cobras como cúmplice da rebelião chefiada por Pedro da Silva Pedroso, ex-Governador das Armas em Pernambuco, que depôs a Junta Provisória de Governo da Província.

Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.

Conjunto de documentos sobre a petição dos presos civis e militares, da Província de São Paulo, que, por intermédio de seu procurador Francisco G. dos Santos, requerem o indulto proposto pela Assembléia para todos os prisioneiros envolvidos na cauda da Independência, em comemoração da instalação da mesma Assembléia.

Parecer n. 11 sobre o ofício de Escrivão da Correição de Olinda.

Conjunto de documentos sobre a petição de Manuel Antonio Coelho de Oliveira que solicita a propriedade do ofício de Escrivão da Correição de Olinda, em Pernambuco, cuja serventia vitalícia foi dada ao Desembargador do Paço, João Carlos da Cunha de Gusmão, o qual, não podendo exercer tal função, arrendou-a ao suplente.

Parecer n. 12 sobre contas de testamentos.

Conjunto de documentos sobre a representação de Bonifácio José Sérgio da Silva, por sua mulher Isabel Joaquina da Visitação Moreira, testamenteira de José Rodrigues de Carvalho, que reclama providências legislativas evitando os inconveninentes da alternativa nas contas dos testamentos.

Parecer n. 2 sobre meios de suprir as despesas da Junta da Fazenda das Alagoas.

Conjunto de documentos sobre a representação da Junta da Fazenda da Província das Alagoas quanto aos meios de suprir às despesas dessa Província, face à considerável redução de renda provocada pelas circunstâncias atuais. Solicita anuência e ordem para pôr em prática a arrecadação dos dízimos e de todos os direitos sobre os gêneros de produção, especialmente sobre a exportação de algodão e o comércio de pau-brasil abundante naquela Província.

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