Representação dos moradores da Vila Real da Praia Grande [assunto não declarado nos Anais]. Distribuída ao Dep. Calmon para examinar seu conteúdo na Sessão de 20.10.1823.

Com despacho à Comissão de Comércio, Agricultura, indústria e Artes em 21.10.1823.

Representação, s/data, de Rodrigo José de Figueiredo Moreira expondo alguns inconvenientes prejudiciais ao comércio, tais como os altos impostos nas Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro e ruinosos para as rendas públicas. Apresentada na Sessão de 07.10.1823.

Com despacho à Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes e à Comissão de Fazenda.

Memória do Tenente-Coronel João da Silva Feijó, Naturalista [assunto não declarado nos Anais]. Oferecida à Assembléia pelo Dep. Mariano de Albuquerque na Sessão de 03.10.1823.

Com despacho à Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes em 06.10.1823.

Ofício, de 21.05.1823, da Câmara da Vila de São João da Palma, cabeça da Comarca de São João das Duas Barras, Goiás, que representa a S.M.I. a respeito de diversas providências necessárias àquela Vila sobre população, comércio, civilização dos índios, estabelecimento de destacamentos para manter a comunicação e comércio com a Cidade do Grão-Pará, nomeação de Governadores subalternos e prorrogação de isenção de dízimos por dez anos. Encaminhado por ofício do M. do Império, de 26.09.1823.

Com despacho à Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes e à de Colonização, Catequização e Civilização dos Índios em 27.09.1823.

Representação de habitantes e lavradores do Ceará [assunto não declarado nos Anais]. Mandada à Mesa pelo Dep. Costa Barros na Sessão de 26.08.1823.

Com despacho à Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes em 26.08.1823.

Representação dos povos do Arraial e Distrito das Flores, Comarca de São João das Duas Barras, Goiás, demonstrando o deplorável estado em que se encontra aquele Distrito e apontando as providências necessárias para seu melhoramento. Encaminhada por ofício do M. do Império de 12.08.1823.

Com despacho à Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes em 13.08.1823.

Representação dos habitantes de Campos de Goitacases (ES) acusando o procedimento escandaloso do Brigadeiro José Manuel de Morais, que fora Comandante daquele Distrito, expondo vários fatos de arbitrariedade e despotismo. Pedem que o Tenente-Coronel José Elói Pessoa da Silva continue naquele comando. Apresentada pelo Deputado Alencar na Sessão de 22.09.1823.

Conjunto de documentos sobre a restauração das Províncias da Bahia, Piauí, Maranhão e Pará. Comunicações relativas à retirada de tropas lusitanas, entrada do Exército Pacificador, aclamação do imperador e adesão à causa da Independência, de 09.06 a 30.10.1823.

O dossiê inclui cópia da ordem de cessar hostilidades, de Lord Cochrane e ofício do Governo da Província do Ceará participando a restauração da Vila de Caxias e da Cidade de São Luís, no Maranhão.

Conjunto de documentos sobre os requerimentos de cidadãos interessados em empregos na Assembléia: Oficial de Secretaria, Escriturário, Guarda-Livros, Contínuo, Porteiro, Ajudante de Porteiro.
O dossiê inclui, além de documentos da Mesa, outros despachados às Comissões de Polícia e de Petições.