Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
- BR DFCD AC1823-E-220
- Dossiê/Processo
- 04-11-1823 a 07-11-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o ofício do Ministro do Império solicitando dispensa da Lei de 01.09.1823 que dispõe sobre acumulação da função de Deputado com outra qualquer, a fim de que o Deputado Felisberto Caldeira Brant Pontes possa ser nomeado negociador do Brasil em Londres.