Parecer n. 5 sobre o objeto do Parecer n. 1 da Comissão de Fazenda.
- BR DFCD AC1823-E-273
- Dossiê/Processo
- 17-05-1823 a 20-05-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de José Vieira de Matos, Procurador-Geral da Província do Espírito Santo, que solicita subsídio para sua manutenção, visto não receber qualquer remuneração por não exercer cargo público e não dispor de renda própria.