Emenda do constituintes Barbosa Lima, Uchoa Rodriguez, José Bevilacqua e outros ao artigo 17 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o funcionamento do Congresso
Programa Diário da Constituinte nº 534
Programa Diário da Constituinte nº 595A
Programa Diário da Constituinte nº 700
Programa Diário da Constituinte nº 702
Programa Diário da Constituinte nº 740
Emenda dos constituintes Campos Sales, Costa Júnior, Moraes Barros e outros aos artigos 49 e 17 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre os ministros de Estado e reunião do Congresso
