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Indicação n. 1 sobre a resposta dos presos da Ilha das Cobras à carta do Amigo da Ordem, publicada no Diário do Governo n. 112, e o manifesto de um deles

Parecer n. 29 sobre a prisão de José Antônio Gonçalves Viana.

Parecer n. 30 sobre a prisão de José da Silva Pereira.

Parecer n. 34 sobre a prisão de João Ricardo da Cruz.

Emenda do constituinte Pedro Américo ao parágrafo 12 do artigo 71 do Projeto de Constituição, referente à liberdade de expressão pela tribuna ou pela imprensa, para acrescentar o direito de defesa do agredido, no espaço duplo, no mesmo diário ou periódico que foi publicada ou impressa a agressão

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