- BR DFCD AC1891-DISC-2-44-835
- Item
- 30-01-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
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Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que sejam solicitadas informações ao Ministério da Justiça, ou a quem de direito, sobre a petição de João José´Martins Pamplona Corte Real, um dos passageiros da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos, que, preso com os demais passageiros na Fortaleza da Barra, se considera injustiçado.
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Emenda do constituinte Froés da Cruz ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o serviço de júri
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Indicação n. 4 sobre milícias de São Paulo destacadas no Sul
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe o retorno das milícias de S. Paulo destacadas para o bloqueio de Montevidéu e a substituição das mesmas por tropas recrutadas em outras Províncias.
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Indicação do constituinte Francisco Veiga para que seja modificado o artigo 67 do Regimento Interno
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