Negativo fotográfico de 24 de agosto de 1988 - Evento 6020 - Fotograma 31
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-711-20800
- Item
- 24-08-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Negativo fotográfico de 24 de agosto de 1988 - Evento 6020 - Fotograma 31
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ofício da Assembleia enviado a Joze Bonifacio Andrada e Silva.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Negativos fotográficos de 24 de julho de 1987 - Evento 2774
Registro sonoro da 208ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Emenda do Dep. Montzuma ao Art. 160 - Capítulo 11
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Parecer n. 7 sobre a licença para se litigiar com Deputado da Assembléia.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o requerimento de Marcos Tomás de Oliveira solicita licença para continuar o litígio com o Deputado Jacinto Furtado de Mendonça, apesar de suas imunidades parlamentares, numa questão de despejo de um sítio na Freguesia de Irajá, no Rio de Janeiro.
Programa Diário da Constituinte nº 207A
O Grupo do Consenso e o Grupo dos 32 apresentarão conjuntamente emendas ao substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) sobre saúde, comunicação, educação e sistema tributário. O Deputado Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) declara que só mediante autorização do Congresso haverá aumento de carga tributária. O Senador Almir Gabriel (PMDB-PA) esclarece que se pretende fazer prevalecer a criação do Sistema Único de Saúde e a institucionalização da seguridade social com recursos próprios. Os dois Grupos não conseguiram chegar ao consenso em relação aos seguintes pontos: Reforma Agrária, Tribunal Constitucional, mandato presidencial, sistema eleitoral, destinação constitucional das Forças Armadas e sistema de governo. O Senador José Fogaça (PMDB-RS) acredita que não se pode produzir um sistema de governo que seja dos vencedores contra os vencidos, sendo necessário o debate até atingir o consenso da totalidade ou de uma grande maioria dos constituintes. Foram apresentadas cerca de 2.400 emendas ao substitutivo do Relator Bernardo Cabral. O Senador Marco Maciel (PFL-PE) solicita a prorrogação do prazo de entrega das emendas, visando estender as negociações e criar entendimentos sobre os pontos de divergência na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Na Sessão Plenária da Comissão de Sistematização da ANC, continua a discussão de emendas populares com propostas para a criação de novos Estados. O Deputado Virgílio Galassi (PDS-MG) defende a subdivisão territorial do país, em especial a criação do Estado do Triângulo.
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Ofício da Assembleia enviado a Martim Fransisco Ribeiro de Andrada.
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Ofício da Assembleia enviado a Luiz da Cunha Moreira.
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