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Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Espírito Santo e José Hygino ao artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata de legislar sobre as condições de instituições de bancos de emissão

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-629
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Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Negativos fotográficos de 20 de maio de 1988 - Evento 33928

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-629
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20-05-1988

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 629

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-66-629
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04-07-1988

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Constituintes pedem a união do povo para fortalecer os dois novos estados: Roraima e Amapá. O relator Bernardo Cabral deve entregar o texto aprovado de tudo que foi aprovado em primeiro turno. Foram avaliados os textos que não foram aprovados neste primeiro turno, como por exemplo, a criação de novos estados, como a divisão do Rio de Janeiro. Foi discutida a questão dos índios que terão suas terras demarcadas. Fecharam o cerco aos marajás. Foi aprovada uma emenda para comemorar os 100 anos da República.

Assembleia Nacional Constituinte

Emenda do constituinte Couto Cartaxo às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cota de importação de mercadorias estrangeiras por estado

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-628
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26-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Programa Diário da Constituinte nº 628

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-65-628
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01-07-1988

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Termina o primeiro turno. O relator deve apresentar o relatório, depois vem à apresentação das emendas e todos os demais procedimentos necessários antes do início do 2o. turno.

Assembleia Nacional Constituinte

Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outro às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre a acessibilidade dos cargos públicos civis ou militares a todos os brasileiros

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-627
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Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Programa Diário da Constituinte nº 627

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-65-627
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01-07-1988

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Começa a nova etapa da Constituinte, o relator Bernado Cabral vai ter 7 dias para escrever todo o texto aprovado no primeiro turno. Terão cinco dias de emendas e mais cinco dias para o relator aprovar as emendas. O segundo turno deve começar dia 20 de julho.

Assembleia Nacional Constituinte

Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outro às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre as condições de legislações civis e extinção de privilégios de serviços funerários

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-626
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s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Programa Diário da Constituinte nº 626

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-65-626
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30-06-1988

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Acaba a primeira fase da Constituinte. Foi aprovada a fusão de emendas relativas à mineração. Foi nacionalizada a exploração dos subsolos, para isso as empresas estrangeiras, que lavram e cujo produto seja industrializado aqui. As empresas tem um prazo para regularizarem a situação ou se associarem a nacionais. Ulysses Guimarães fez um balanço do trabalho do primeiro turno.

Assembleia Nacional Constituinte

Negativos fotográficos de 17 de maio de 1988 - Evento 33927

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-625
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17-05-1988

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Emenda dos constituintes Vinhaes, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outros ao Projeto de Constituição a respeito dos empregos públicos civis ou militares e sobre a eliminação da distinção entre jornaleiros e empregados de quadro

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-625
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Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Programa Diário da Constituinte nº 625

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-65-625
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30-06-1988

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Constituintes aprovam a anistia aos microempresários, Foi criado o estado de Tocantis e a transformação de Roraima e Amapá em estados. Foi devolvida a Pernambuco a ilha de Fernando de Noronha. Foi rejeitada a emenda sobre pena de morte e a emenda da legalização do jogo de bicho e reabertura de cassinos.

Assembleia Nacional Constituinte

Programa Diário da Constituinte nº 624

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-65-624
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29-06-1988

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Constituinte anexa Fernando de Noronha ao estado de Pernambuco e sai o acordo para o perdão das dívidas das microempresas. A Constituinte vota as disposições transitórias da nova Carta. Foram votados aspectos da previdência social e estabilidade do servidor público. Foi rejeitado o plebiscito para a pena de morte para crime hediondo.

Assembleia Nacional Constituinte

Negativos fotográficos de 17 de maio de 1988 - Evento 33926

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-624
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17-05-1988

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Emenda do constituinte Thomaz Delphino aos artigos 22, 33, 47 e 69 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre subsídio pecuniário a deputados, senadores e eleitores estudantes de nível superior

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-624
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26-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Paletta e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, a respeito da possibilidade dos secretários de Estado, quando admitidos, justificarem as propostas do Poder Executivo quando o requererem

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-623
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Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Programa Diário da Constituinte nº 623

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-65-623
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29-06-1988

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Trata da desapropriação de terras com maconha será destinada à reforma agrária. A Constituição será distribuída de graça ao povo. Foi aprovada a manutenção da concessão de canais de rádio e televisão. Foi discutida a criação de novos estados e o reajuste dos aposentados.

Assembleia Nacional Constituinte

Negativos fotográficos de 17 de maio de 1988 - Evento 33925

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-623
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17-05-1988

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 58 do Projeto de Constituição, para acrescentar a frase "quando as causas se regerem pelos códigos ou leis da República e tiverem o valor ou importância determinada por lei federal"

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-622
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Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Negativos fotográficos de 17 de maio de 1988 - Evento 33924

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-622
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17-05-1988

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 622

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-65-622
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28-06-1988

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

A Constituinte decide que Minas Gerais não será dividida. A reunião dos líderes decidiu sobre a estabilidade dos funcionários públicos; o reajuste dos aposentados e pensionistas; a reforma administrativa e a criação do estado de Tocantins.

Assembleia Nacional Constituinte

Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Costa Machado e outros ao artigo 51, do Projeto de Constituição, dispondo sobre a sujeição dos ministros de Estado às regras do Direito comum quanto à criminalidade dos conselhos dados ao Presidente da República

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-621
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Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Programa Diário da Constituinte nº 621

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-65-621
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28-06-1988

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Trata da reunião dos líderes que se reúne para a busca de acordo sobre a anistia ao microempresário. A Constituinte deve votar o acordo sobre o reajuste dos aposentados; a criação dos estados de Roraima, Amapá e Tocantins e a legalização dos cassinos.

Assembleia Nacional Constituinte

Negativos fotográficos de 17 de maio de 1988 - Evento 33923

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-621
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17-05-1988

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 620

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-65-620
Item
27-06-1988

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Líderes negociam os últimos artigos das Disposições Transitórias. É discutida a aprovação dos jogos de azar no país. Constituintes pedem a aprovação de um Plebiscito para decidir sobre a implantação da Pena de Morte. Também é discutida a anistia para a dívida das microempresas.

Assembleia Nacional Constituinte