Conjunto de documentos sobre o ofício do Governo Provisório da Província do Ceará que solicita a extinção de um Batalhão de Linha criado naquela Província pelo Governador interino das Armas.

Diploma do Sr. Pedro José da Costa Barros, eleito Deputado pela Província do Ceará e que deve assumir, pois seu diploma está conforme a ata e está de acordo com as leis.

Conjunto de documentos sobre o diploma do Sr. José Mariano de Albuquerque, eleito Deputado pela Província do Ceará.

Conjunto de documentos sobre os diplomas dos Srs. José Joaquim Xavier Sobreira e Manuel Ribeiro Bessa de Holanda Cavalcanti, eleitos Deputados pela Província do Ceará, e dos Srs. João Evangelista de Faria Lobato e Antônio Teixeira da Costa, eleitos Deputados pela Província de Minas Gerais.

Conjunto de documentos sobre o diploma do Sr. Manuel Pacheco Pimentel, eleito Deputado pela Província do Ceará

Dispõe sobre criação de duas universidades no País, uma em Olinda e outra em São Paulo e de um Curso Jurídico na Cidade de São Paulo até que se organizem os cursos universitários.
O dossiê inclui informações das Juntas Provisórias de Governo das Províncias de Pernambuco, Santa Catarina, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio Grande do Sul e Ceará, sobre estabelecimentos de ensino; representações de Câmaras de vilas da Província de Minas Gerais pedindo a instalação de uma universidade naquela Província; informações sobre a Academia Médico-Cirúrgica da Corte, Academia Nacional e Imperial dos Guardas-Marinhas e Academia Militar; papéis da Inspetoria-Geral dos Estabelecimentos Literários; informações da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação sobre a situação do Ensino Comercial nos estabelecimentos da Corte, informações do Bispo Capelão-Mor sobre o Seminário de São José, da Corte, e do Reitor do Seminário de São Joaquim, Frei Pedro Nolasco da Sacra Família; informações do Diretor da Aula de Botânica e do Horto Botânico.

Conjunto de documentos sobre a restauração das Províncias da Bahia, Piauí, Maranhão e Pará. Comunicações relativas à retirada de tropas lusitanas, entrada do Exército Pacificador, aclamação do imperador e adesão à causa da Independência, de 09.06 a 30.10.1823.

O dossiê inclui cópia da ordem de cessar hostilidades, de Lord Cochrane e ofício do Governo da Província do Ceará participando a restauração da Vila de Caxias e da Cidade de São Luís, no Maranhão.

Representação de habitantes e lavradores do Ceará [assunto não declarado nos Anais]. Mandada à Mesa pelo Dep. Costa Barros na Sessão de 26.08.1823.

Com despacho à Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes em 26.08.1823.

Propõe a conclusão do processo movido contra o Dep. Pedro José da Costa Barros, eleito pela Província

Propõe que o Governo apresente à Assembleia um mapa estatístico de cada uma das Províncias, como subsídio para a organização das respectivas administrações, e recomenda que se empreguem Engenheiros e mais pessoas hábeis na elaboração desses mapas.