![](/images/icons-large/icon-archival.png)
Showing 14 results
Archival description![Parecer sobre a Emenda nº 13 ao artigo nº 146, definindo que a funcionária pública, casada com fu...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/7/1/8719444c3c96ebc01e481b5ba591cf4b0c8d254433a2eab380ed08af1f6620b5/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-86_142.jpg)
Parecer sobre a Emenda nº 13 ao artigo nº 146, definindo que a funcionária pública, casada com funcionário civil ou militar, em caso de remoção, terá direito a licença de dois terços do vencimento
![Correspondência da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, Liga Eleitoral e Seção de Estudo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/b/5/fb578f0bd4e506024cc472c8ae623ab2135157eca4ba94e5421301da86836a98/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL1-26_142.jpg)
Correspondência da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, Liga Eleitoral e Seção de Estudos Jurídicos, encaminhada aos constituintes, sobre a exclusão da mulher do serviço militar, e reforço da importância das mulheres na sociedade em vários aspectos
![Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, regulamentando os direitos da mulher na or...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/7/0/d7017255cea28bc54e89df8216a17f8f5b43552b8c70a829067d32d733373c77/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-12-162_142.jpg)
Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, regulamentando os direitos da mulher na ordem política, econômica, social, cultural e jurídica, em conformidade com a Constituição Federal.
![Emenda nº 71, da deputada Bertha Lutz, acrescentando Capítulo III ao Titulo IV, e um novo artigo ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/1/0/510b6a7731812cebad2b7d1e86443e27a2a1fd3e8c8990785f0e24463088ad93/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-126_142.jpg)
Emenda nº 71, da deputada Bertha Lutz, acrescentando Capítulo III ao Titulo IV, e um novo artigo definindo o que entende-se por família, para salvaguardar os direitos do Estado