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Programa Diário da Constituinte nº 716
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Programa Diário da Constituinte nº 714
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Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro aos artigos 2º e 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõem sobre novas eleições gerais
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Programa Diário da Constituinte nº 624
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Programa Diário da Constituinte nº 620
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Programa Diário da Constituinte nº 618A
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Programa Diário da Constituinte nº 618
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Programa Diário da Constituinte nº 616
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Programa Diário da Constituinte nº 615
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Programa Diário da Constituinte nº 614
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Programa Diário da Constituinte nº 611
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Programa Diário da Constituinte nº 610
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Programa Diário da Constituinte nº 609
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Programa Diário da Constituinte nº 604
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Programa Diário da Constituinte nº 603
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Programa Diário da Constituinte nº 602
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Programa Diário da Constituinte nº 601
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Programa Diário da Constituinte nº 600
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Programa Diário da Constituinte nº 599
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Programa Diário da Constituinte nº 595A
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Programa Diário da Constituinte nº 594
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Programa Diário da Constituinte nº 590
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Programa Diário da Constituinte nº 498
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Programa Diário da Constituinte nº 403
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Programa Diário da Constituinte nº 402
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Programa Diário da Constituinte nº 398
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Programa Diário da Constituinte nº 395
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Programa Diário da Constituinte nº 386
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Programa Diário da Constituinte nº 332A
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Programa Diário da Constituinte nº 315