Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima e Marciano de Magalhães a favor da emenda do constituinte Campos Salles ao artigo 49 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o acúmulo de funções públicas de ministros e secretários do presidente da República Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-3-58-924 Item s/d Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Declaração dos constituintes Campos Salles, Bernardino de Campos, Carlos Garcia e outros aos artigos 49 e 78 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre incompatibilidade do exercício simultâneo do cargo de Ministro de Estado com o de outro emprego ou função pública; e sobre os cidadãos, investidos em funções de qualquer dos três poderes, não acumularem função Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-2-55-911 Item 14-02-1891 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891