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Câmara dos Deputados Virgílio Távora Distrito Federal (Brasil) Estabilidade de Emprego Com objetos digitais Português do Brasil
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Programa Diário da Constituinte nº 442

Texto que trata da estabilidade no emprego pode sair hoje. Luiz Roberto Ponte apresenta uma nova versão que garante a estabilidade, mas remete a regulamentação à lei complementar. Segundo Mário Covas, há uma forte sinalização de que o acordo está perto de ser concluído. Virgílio Távora critica o texto proposto pelo constituinte Luiz Roberto Ponte. Egídio Ferreira Lima fala sobre as discussões que tratam do papel do Ministério Público e dos defensores do povo. Pimenta da Veiga ocupa a tribuna para defender a retirada do sigilo dos documentos públicos após 30 anos. Constituintes do Acre reuniram-se hoje pela manhã para discutir a estratégia de enfrentamento das enchentes no Estado. Nabor Junior divulga uma campanha para receber doações, a fim de ajudar as vítimas da tragédia. Alércio Dias destaca a gravidade da situação. Frente parlamentar quer proteger economia contra desnacionalização. Fernando Santana é um dos constituintes que está preocupado com os dispositivos que abordam o assunto e que, em seu entendimento, poderiam ferir os interesses nacionais. Personalidades: BD - Sem autoridades

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 414A - Diário da Constituinte

A votação do Título 2, que trata dos Direitos e Garantias fundamentais, está dividido em 5 capítulos. Todos eles com muitas matérias polêmicas. Só o primeiro artigo desse título tem 60 parágrafos. Para enxugar a votação e reduzir ao mínimo o número de emendas a serem votadas, o Deputado Ulysses Guimarães adiou a votação desse título. O objetivo é aproveitar o fim de semana, para tentar acordos em torno das emendas ao Título 2. Os constituintes sugerem medidas para punir os constituintes ausentes, para impedir o atraso aos trabalhos. Um dos artigos mais polêmicos do Título 2 da Constituição, é o que trata da estabilidade no emprego. Vários líderes partidários se reuniram para discutir a estabilidade. Uma indenização ao trabalhador demitido foi uma medida proposta.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988