Negativos fotográficos de 1987-1988 - Evento 18300
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-948
- Dossiê/Processo
- [1987?]-[1988?]
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Negativos fotográficos de 1987-1988 - Evento 18300
Negativos fotográficos de 1987-1988 - Evento 5620
Negativos fotográficos de 1987-1988 - Evento 5622
Negativos fotográficos de 5 de outubro de 1988 - Evento 5615
Negativos fotográficos de 5 de outubro de 1988 - Evento 5612
Negativos fotográficos de 5 de outubro de 1988 - Evento 5611
Negativos fotográficos de 5 de outubro de 1988 - Evento 5608
Negativos fotográficos de 5 de outubro de 1988 - Evento 5606
Negativos fotográficos de 5 de outubro de 1988 - Evento 5605
Negativos fotográficos de 5 de outubro de 1988 - Evento 5603
Negativos fotográficos de 5 de outubro de 1988 - Evento 5602
Negativos fotográficos de 5 de outubro de 1988 - Evento 5601
Negativos fotográficos de 5 de outubro de 1988 - Evento 5599
Negativos fotográficos de 5 de outubro de 1988 - Evento 5598
Negativos fotográficos de 5 de outubro de 1988 - Evento 5597
Negativos fotográficos de 5 de outubro de 1988 - Evento 5596
Negativos fotográficos de 5 de outubro de 1988 - Evento 5592
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5779
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5777
Programa Diário da Constituinte nº 763
Promulgação da nova Constituição da República Federativa do Brasil.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 756
Iminência do término do prazo de assinaturas da nova Constituição da República Federativa do Brasil pelos Constituintes. Balanço dos trabalhos constituintes. Programação da solenidade de promulgação da nova Lei Régia do País.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 752
Trata das leis que vão complementar a nova Constituição, pois nem todos os direitos aprovados entram em vigor imediatamente após a promulgação. Cerca de 200 dispositivos vão precisar de uma Lei Complementar, entre outras, as seguintes leis: Defesa do Consumidor; Crimes Militares; Serviços e atividades essenciais, Dispensa Arbitrária ou sem justa causa; Plebiscito ou Consulta Popular.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 732
Trata da reforma tributária, da distribuição de mais recursos aos Estados e Municípios, ao semiárido do nordeste e aos programas de financiamento ao setor produtivo.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 722
Analisa a necessidade da elaboração de leis complementares e a definição dos temas a serem regulados pelas ordinárias ou complementares.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 712
A concessão de rádio e TV serão aprovadas pelo Congresso Nacional. Foram votados capítulos da Ordem social, tais como saúde, previdência e educação. Foi aprovado o texto da educação, garantindo o acesso ao ensino fundamental, foi assegurada a pensão ao cônjuge ou companheiro, ficou garantida a aposentadoria integral aos servidores, aos pensionistas, bem como o 13º salário. Foi aprovado o capítulo da previdência social com grandes avanços.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 672
Os direitos individuais e coletivos já tem aprovação assegurada. Cresce a pressão para a votação em bloco das medidas supressivas. Os líderes se encontraram para discutir a votação, com um acordo para a votação dos destaques. Se os autores dos destaques permitirem, as votações serão em bloco, o que acarretou bastante irritação entre vários constituintes, que são contra a votação em bloco, devido às eleições municipais. Há vários pontos no capítulo dos direitos sociais que não houve acordo, tais como: aviso prévio proporcional, turno de 6 horas, estabilidade, piso salarial proporcional e licença paternidade.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 670
Na pauta para votação está o título II dos direitos e garantias fundamentais, incluídos os direitos sociais, individuais, nacionalidade, políticos e um capítulo sobre partidos políticos. Outras garantias mínimas, tais como horário de 6 horas, horário máximo de 44 horas semanais para jornada de trabalho, 1/3 férias, habeas data, mandado se segurança coletivo também são objeto de negociação. Pouco mais de 100 parlamentares compareceram ao plenário, devido à realização de convenções partidárias devido às eleições, não tendo quórum para votação.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 8 de junho de 1988 - Evento 5516
Negativos fotográficos de 8 de junho de 1988 - Evento 5515
Programa Diário da Constituinte nº 645A
Adoção pelo Estado brasileiro do presidencialismo como sistema de governo. Apresentação pelo Constituinte Humberto Lucena de proposta sobre o instituto da moção de censura a Ministro de Estado. Existência de hiato entre a duração do mandato do atual Governador do Distrito Federal e a posse do mandatário eleito. Apresentação pelo Constituinte Arnaldo Martins de emenda aditiva concernente à inclusão de preço final na embalagem de produtos industrializados. Rejeição de emendas pelo Relator Bernardo Cabral.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988