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Programa Diário da Constituinte nº 578

Inexistência de quórum regimental para votação de matérias referentes aos direitos dos povos indígenas. Contemplação pelo texto de Sistematização da organização social, uso, costumes e línguas dos povos indígenas. Acordo de Líderes para votação da proposta de demarcação de terras indígenas. Divergências entre indígenas e constituintes quanto à situação civil do chamado índio aculturado. Defesa, por membros da Assembleia Nacional Constituinte, de manutenção dos direitos de índios aculturados iguais ao restante dos índios, desde que vivam integrados à sua comunidade. Discordância do Constituinte Fábio Feldann (PMDB-SP) sobre o tema. A exploração e lavra de minérios em área indígena pode ser regulamentada por lei ordinária.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 629

Constituintes pedem a união do povo para fortalecer os dois novos estados: Roraima e Amapá. O relator Bernardo Cabral deve entregar o texto aprovado de tudo que foi aprovado em primeiro turno. Foram avaliados os textos que não foram aprovados neste primeiro turno, como por exemplo, a criação de novos estados, como a divisão do Rio de Janeiro. Foi discutida a questão dos índios que terão suas terras demarcadas. Fecharam o cerco aos marajás. Foi aprovada uma emenda para comemorar os 100 anos da República.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 757

Trata da nova Constituição e o prazo para assinaturas dos constituintes. Cada um faz um depoimento com relação às expectativas da nova Constituição. As minorias participam de todas as fases da Constituinte, onde negros, índios, deficientes e idosos passam a ter garantia dos seus direitos. A nova Constituição resgata uma dívida histórica no País.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988