Registro sonoro da 32ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de março de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0387-032
- Item
- 12-03-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Registro sonoro da 32ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 36ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 39ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte,em 25 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 17 de março de 1987 - Evento 2731
Negativos fotográficos de 20 de março de 1987 - Evento 2732
Negativos fotográficos de 25 de março de 1987 - Evento 2736
Registro sonoro da 55ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte,em 24 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 27 de março de 1987 - Evento 2740
Aluízio Campos
Registro sonoro da 62ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 65ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 69ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 73ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 75ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 86ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 12 de maio de 1987 - Evento 2750
Adroaldo Streck
Registro sonoro da 97ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 098
Durante a votação do relatório final da Comissão do Sistema Tributário, constituintes preocupam-se em melhorar a receita dos estados nordestinos. Hugo Napoleão (PFL-PI) diz que todo tratamento dado ao Nordeste será o resgate do que a nação brasileira deve a essa região. Celso Dourado (PMDB-BA) pede mudanças de estruturas sócio-econômicas da região. Evaldo Gonçalves (PFL-BA) diz que falta vontade nacional de resolver os problemas. Jussara Coni, representante da União dos Vereadores do Brasil, reivindica o avanço nas emendas populares e a efetiva participação dos vereadores. A Comissão de Sistematização da Asssembleia Nacional Constituinte (ANC) reúne-se para tentar cumprir o prazo e entregar o primeiro esboço da Constituição. Mario Covas (PMDB-SP) diz que os resultados da Comissão da Ordem Econômica e da Comissão da Ordem Social desagradaram vários constituintes. Brandão Monteiro (PFL-RJ) comenta que esta Carta caminha para ser mais atrasada que as últimas elaboradas por militares. Haroldo Lima (PCdoB-SP) diz a Comissão de Sistematização deverá reverter esse quadro. Amaral Neto (PDS-RJ) fala que o Plenário decidirá, por ocasião da votação final. Carlos Chiarelli (PFL-RS) acha que caberá a Comissão de Sistematização a composição final do texto.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 2 de junho de 1987 - Evento 18682
Registro sonoro da 11ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 142
O monopólio do petróleo é tema polêmico e discutido na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Airton Cordeiro (PDT-PR) relata que o petróleo é fundamental para a vida nacional e que o monopólio precisa ser mantido. O novo projeto da Constituição garante o monopólio estatal do petróleo nas áreas de pesquisa, lavra, refino e transporte, mas não trata dos contratos de risco. O Senador Pompeu de Souza (PMDB-DF) considera que os contratos de risco quebram o monopólio estatal. O Senador Humberto Lucena (PMDB-PB) esclarece sobre os prazos para as emendas dos constituintes e sobre as condições para a apresentação de emendas populares, como contribuições importantes na nova Constituição. Uma das emendas populares que chegaram ao Congresso Nacional trata do direito das crianças. O Deputado Nelson Aguiar (PMDB-ES) encampou a emenda que visa instituir pela primeira vez o princípio do direito do menor. Insatisfeitos com a Reforma Tributária, prefeitos e secretários municipais de finanças das capitais e de grandes cidades se reúnem no Congresso Nacional e elaboram uma lista de reivindicações que deverá ser entregue ao Presidente da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães. As principais reivindicações são : aumento de dez para vinte e cinco por cento da cota do Fundo de Participação dos Municípios, destinação de cinco por cento do Imposto de Renda para estados e municípios e de setenta e cinco por cento do IPVA para os municípios . Os prefeitos querem também que a Reforma Tributária seja implantada logo após a promulgação da Constituição. A Prefeita de Fortaleza Maria Luiza Fontenelle reivindica a participação maior dos municípios na arrecadação. A principal luta dos prefeitos é contra a extinção do Imposto Sobre Serviço (ISS), que seria transformado em uma taxa estadual. O Prefeito de Recife, Jarbas Vasconcellos relata que o fim do ISS prejudicará os municípios de grande e médio porte. O Deputado Evaldo Gonçalves (PFL-PB) acredita que a Constituinte dará tratamento diferenciado em favor dos municípios e estados, quando tratar do problema do sistema tributário nacional.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte Nº 160
A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apresentou as emendas populares com o maior número de assinaturas até o momento. Elas tratam dos seguintes assuntos: preservação da vida desde a concepção, uso de verbas públicas para escolas públicas e escolas sem fins lucrativos, liberdade de ensino religioso e um último conjunto sobre a ordem econômica. Dom Candido Padim afirma que a reforma agrária é questão fundamental para o atendimento das aspirações populares. Todos os constituintes concordam que as relações no campo devem ser mudadas, mas cada um tem uma visão diferente do problema. O Deputado Virgílio Galassi (PDS-MG) defende uma reforma agrária sem objetivos políticos, mas com inteligência e objetividade para criar novos proprietários rurais. O Deputado Evaldo Gonçalves (PFL-PB) considera que, no Nordeste, uma grande reforma agrária seria realizar programas de irrigação e açudagem. O Deputado Oswaldo Almeida (PL-RJ) diz ser preciso desenvolver uma política agrícola que possa fixar o homem no campo. O Deputado Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), anunciou a pauta das sessões extras para tratar dos temas polêmicos. O Deputado Plínio Arruda Sampaio (PT- SP) informa que preferiria que as sessões fossem pela manhã ou pela tarde, para permitir que a imprensa tivesse melhores condições de colher os depoimentos. O Deputado Tito Costa (PMDB-SP) afirma que as sessões extras serão benéficas para o aprimoramento da Constituição.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 18ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 191ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 194ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 198ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 26 de julho de 1987 - Evento 2775
Registro sonoro da 227ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 227ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 230ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988