Programa Diário da Constituinte nº 721
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-75-721
- Item
- 06-09-1988
Trata do processo de revisão da nova Carta, que vai corrigir os textos referentes ao Imposto de Renda para Presidente e Ministros, à Eleição do Presidente e aos Bens do Distrito Federal. A constituinte decidiu que o Distrito Federal vai eleger o seu próprio governador e acabou com os decretos leis.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988