Registro sonoro da 277ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de junho de 1988
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0688-277
- Item
- 01-06-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Registro sonoro da 277ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 273ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 272ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 271ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 13 de agosto de 1987 - Evento 5871
Registro sonoro da 261ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 251ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 249ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte em 14 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 249
O substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) garante a todas as crianças e adolescentes o acesso à educação, saúde, lazer, alimentação e proteção contra a violência. O Deputado José Teixeira (PFL-MA) afirma que os constituintes devem assegurar às crianças os direitos fundamentais. O Deputado Robson Marinho (PMDB-SP) informa que a aprovação do texto do substitutivo representará um grande avanço nos direitos das crianças. No Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), constituintes discutiram diversos assuntos. O Deputado Jesualdo Cavalcanti (PFL-PI) critica o substitutivo no que se refere à questão dos cartórios. Líderes dos partidos reunidos para agilizar as votações. O Líder do PL, Deputado Adolfo de Oliveira (PL-RJ) considera que o prazo de votação não pode comprometer os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). A votação na Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) começou a ser feita em ritmo mais acelerado. O primeiro debate do dia foi sobre o trabalho forçado para os presos, mas a proposta foi rejeitada. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) afirma ser favorável ao trabalho obrigatório dos presos. A discussão mais importante foi a da pena de morte, o Líder do PDS, Deputado Amaral Neto (PDS-RJ) defendeu-a para casos extremos, em crimes de uma violência hedionda. O Deputado José Serra (PMDB-SP) discorda e declara que os países que aboliram a pena de morte, como a França, Inglaterra e regiões dos Estados Unidos, não tiveram nenhum aumento de criminalidade. A proposta da pena de morte foi rejeitada por 84 votos contra 5.
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Programa Diário da Constituinte nº 247A
A nova Constituição dará ao Congresso a função de fiscalização do orçamento público. Na abertura do Seminário Internacional Poder Legislativo e Orçamento Público, o Ministro do Planejamento Anibal Teixeira afirma ser favorável a essa medida. O Senador Severo Gomes (PMDB-SP) afirma que o mecanismo fundamental para o dinheiro público ser usado corretamente é a fiscalização do Poder Legislativo e também das organizações da sociedade civil. Fim do prazo para os pedidos de destaque. O Líder do PDS, Deputado Amaral Neto (PDS-RJ) defende a pena de morte na Constituição. O Líder do PL, Deputado Adolfo Oliveira (PL-RJ) está satisfeito com o substitutivo, pois considera que ele extermina os marajás no serviço público e pune os traficantes de tóxicos. Sistema de governo é o tema que mais divide as opiniões na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado César Cals Neto (PDS-CE) informa que a radicalização sobre o assunto não é boa e que o parlamentarismo misto é a melhor escolha. Parlamentaristas do PFL se organizam em favor do parlamentarismo puro. O Secretário-Geral do PFL o Deputado Saulo Queiroz esclarece que o partido quer um parlamentarismo que não traga o risco do hibridismo e também garanta um período de transição. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) informa sobre a adesão da bancada do seu partido ao parlamentarismo.
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Registro sonoro da 247ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 243° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 241° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 237ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 234ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 232ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, 24 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 231ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 230ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 23ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 229ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 228ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 226ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 224ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 219ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 215ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Registro sonoro da 206ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 205ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 204ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de fevereiro de 1988
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