Registro sonoro da 29ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de março de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0387-029
- Item
- 09-03-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Registro sonoro da 29ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 46ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 59ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de maio de 1987
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Registro sonoro da 64ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 72ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 81ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 87ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de junho de 1981
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 12 de maio de 1987 - Evento 2750
Adroaldo Streck
Registro sonoro da 100ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 26 de maio de 1987 - Evento 18680
Programa Diário da Constituinte nº 120
Representantes da Associação dos Delegados de Polícia (ADEPOL), reuniram-se com o Deputado João Natal (PMDB-GO) e apresentaram sugestões para a melhoria das condições de trabalho da classe. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã indaga se a divisão dos Estados acarretará maior disponibilidade de verbas. Nabor Júnior (PMDB-AC) responde que é favorável, dentro das possibilidades econômicas do país, a redivisão territorial dos Estados e que o argumento de falta de recursos da União para custear a implantação desses novos Estados não tem consistência. Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia entregaram a Marcelo Cordeiro (PMDB-BA), 1º Secretário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), documento pedindo a preservação da unidade do território baiano. Coriolano Salles, Presidente da Assembleia, relata que o povo baiano deseja que a Bahia se mantenha íntegra, indivisível. Jorge Hage (PMDB-BA) afirma que não há razão para enfraquecer um Estado com as dimensões, perspectivas e potencial como o da Bahia e acredita que a Assembleia Nacional Constituinte não aprovará a divisão. Na questão da reforma tributária, os municipalistas começaram a agir junto a Comissão de Sistematização, no sentido de garantir os direitos dos municípios. Os Deputados Vivaldo Barbosa (PDT-RJ), Hélio Manhães (PMDB-ES) e Maguito Vilela (PMDB-GO), da bancada municipalista apoiam a descentralização da receita nacional.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 147ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 15ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de fevereiro de 1987
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Registro sonoro da 151ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 167ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de novembro de 1987
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Registro sonoro da 177ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de dezembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 10 de julho de 1987 - Evento 2768
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 221ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 225ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 225ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 227ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 228ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 231ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de março de 1988
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Registro sonoro da 233ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de março de 1988
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Registro sonoro da 246° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de abril de 1988
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Registro sonoro da 262ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de maio de 1988
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Registro sonoro da 289ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de junho de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 296
O Substitutivo do Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) prevê sessenta (60) dias para imissão da posse da terra. O Deputado Maguito Vilela (PMDB-GO) está de acordo com o substitutivo desde que a imissão seja prorrogável por mais trinta (30) dias, e defende a resolução da questão da posse da terra antes da reforma agrária. Para o Deputado Joaquim Francisco (PFL-PE) a imissão de posse automática facilita a resolução da questão, restando apenas a discussão sobre o depósito referente às benfeitorias. O Deputado Jonas Pinheiro (PFL-MT) acredita que há condições de se chegar a um meio termo entre a proteção da propriedade privada, a celeridade do processo de Reforma Agrária e o assentamento das famílias em meio rural. O Deputado Bosco França (PMDB-SE) relata ser difícil ter acordo entre os constituintes e somente a votação poderá definir a questão. O Deputado José Tinoco (PFL-PE) destaca o índice de analfabetismo, habitações abaixo da linha da normalidade, desemprego e miséria da região nordeste. O Deputado Sérgio Brito (PFL-BA) explica os itens que as bancadas buscam garantir no novo texto constitucional para combater as desigualdades regionais. A reforma tributária é uma das medidas defendidas para diminuir as diferenças entre as regiões. O Deputado Carlos Virgílio (PDS-CE) deseja a descentralização de encargos e impostos.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 3 de setembro de 1987 - Evento 2805