Negativos fotográficos de 15 de junho de 1988 - Evento 5519
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-655
- Dossiê/Processo
- 15-06-1988
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Negativos fotográficos de 15 de junho de 1988 - Evento 5519
Negativos fotográficos de 2 de junho de 1988 - Evento 5513
Negativos fotográficos de 2 de junho de 1988 - Evento 5512
Negativos fotográficos de 2 de junho de 1988 - Evento 5510
Negativos fotográficos de 1º de junho de 1988 - Evento 5514
Negativos fotográficos de 24 de maio de 1988 - Evento 5509
Negativos fotográficos de 24 de maio de 1988 - Evento 5508
Negativos fotográficos de 19 de maio de 1988 - Evento 5507
Programa Diário da Constituinte nº 421
A Constituinte prossegue hoje na votação do artigo 6º da nova Carta. O artigo que trata dos direitos individuais e coletivos. Um dos pontos polêmicos deste artigo é o parágrafo 50, que dá a sindicatos, associações e partidos políticos o direito de impetrar mandados de segurança coletivos. No substitutivo do Centrão, este parágrafo foi suprimido, mas nem todos concordam com o Centrão. Mas a grande polêmica desta fase continua sendo a instabilidade no emprego. Os constituintes se reúnem para tentar uma fórmula que agrade a todos. Entre as fórmulas que estão sendo estudadas está a de se criar modalidades de punição para empresas que praticarem demissões imotivadas. Já foram providenciados os reparos no painel eletrônico e o ele voltará a ser usado na votação da nova Carta. Agora, a tortura, o terrorismo e o tráfico de drogas serão crimes inafiançáveis e não são passíveis de graça ou anistia.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 23 de outubro de 1987 - Evento 5751
Programa Diário da Constituinte nº 339
Ulysses Guimarães explica como será o processo de votação no painel eletrônico. Os constituintes votam a mudança do Regimento interno, com poucos acordos e pontos de convergência. Os líderes se dividiam entre apoiar e recusar as propostas do Centrão, que quer valer como preferencial toda emenda que tiver mais de 280 assinaturas. A resistência maior a esta proposta parte dos pequenos partidos.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 337
Os constituintes se preparam para a votação do projeto da Constituinte. A Mesa se reuniu para decidir os detalhes da votação do projeto, que serão votados pelo painel eletrônico. Haverá uma sessão que vai decidir as mudanças do regimento da Constituinte, com base em acordos e negociações com o grupo Centrão. O presidente Ulysses Guimarães pede que sejam evitados os confrontos.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988