Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 14 - Projeto - (3ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende do Projeto (Sanção)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 5 - Projeto - (1ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende aos Arts. 1º, 2º, 3º, 5º ao 8º - Projeto - (1ª Discussão)
Emenda (Impressa em avulso) ao Art. 2º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende aos Arts. 1º ao 3º do Projeto - (1ª Discussão)
Emenda do Dep. Henrique de Resende
Emenda do Dep. Henrique de Resende
Declarações de voto:
Emenda do Henrique de Resende
Declaração de voto:
Emenda do Dep. Henrique de Resende
