Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Albuquerque, Dep. Montezuma e Dep. Nuno Eugênio de Lócio do art. 2º - Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 167 - Capítulo 11
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 161 - Capítulo 11
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 160 - Capítulo 11
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 159 - Capítulo 11
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 137 - Capítulo 8
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 132 - Capítulo 8
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 108 - Capítulo 7
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. Adicional - 2ª Leitura
Emenda - Aditamento
Emenda
Emenda do Dep. Vergueiro ao Parecer - Discussão
Emenda do Dep. Vergueiro ao Parecer - Leitura e Discussão
