- BR DFCD AC1823-E-190-1060
- Item
- 1823-09-27 - ?
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Emenda do Dep. Alencar ao Parecer - Discussão
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Emenda do Dep. Alencar ao Art. 2º - Projeto (Discussão) - Aditamento
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Emenda do Dep. Alencar ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
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Cruz Gouveia
Emenda do Dep. Alencar ao Art. 8º - Projeto - (3ª Discussão)
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Declaração de voto do Dep. Alencar
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Emenda do Dep. Alencar ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
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Art. 3º do Projeto - 2ª Discussão
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Emenda do Dep. Alencar ao Projeto - (1ª Discussão)
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Indicação n. 1 sobre a entrada do Deputado Costa Barros na Assembléia
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Propõe a conclusão do processo movido contra o Dep. Pedro José da Costa Barros, eleito pela Província
Indicação n. 2 sobre chamamento à ordem e apoiados a Deputados
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Propõe artigos adicionais ao Regimento, dispondo que nenhum Deputado seja chamado à ordem senão pelo Presidente, nem interrompido com a palavra 'apoiado'.
Indicação n. 3 sobre o segredo das cartas do correio
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Propõe ao Governo maior vigilância sobre a administração do correio, a fim de não ser violado o sigilo da correspondência.
Indicação n. 4 para se pedir ao Governo esclarecimento sobre a Federação do Estado Cisplatino
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Propõe que se solicitem ao Governo esclarecimentos sobre a Federação do Estado Cisplatino, a fim de se poder tratar do artigo referente ao assunto no Projeto de Constituição.
Indicação n. 5 sobre a leitura de pareceres novos, havendo adiados
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Propõe a regulamentação da leitura de novos pareceres de Comissões, após deliberar sobre os adiados.
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Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Carneiro da Cunha e Dep. Fortuna
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Emenda do Dep. Alencar ao Art. 42 - Capítulo 5
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Leitura e Discussão - Arts. 28 a 34 - Capítulo 5
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