Emenda do Dep. Maia ao Art. 28 - Capítulo 5

• BR DFCD AC1823-C-10-154
• Item
• 1823-06-12 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 104 - Capítulo 7

• BR DFCD AC1823-C-10-170
• Item
• 1823-08-01 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 140 - Capítulo 9

• BR DFCD AC1823-C-10-189
• Item
• 1823-08-18 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 142 - Capítulo 9

• BR DFCD AC1823-C-10-191
• Item
• 1823-08-18 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 146 - Capítulo 10

• BR DFCD AC1823-C-10-201
• Item
• 1823-08-19 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 151 - Capítulo 10

• BR DFCD AC1823-C-10-203
• Item
• 1823-08-22 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 161 - Capítulo 11

• BR DFCD AC1823-C-10-211
• Item
• 1823-09-01 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Projeto (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-237
• Item
• 1823-09-15 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 3º - Projeto (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-253
• Item
• 1823-09-20 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 5º - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-263
• Item
• 1823-09-24 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-272
• Item
• 1823-09-26 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 5º, §5º - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-283
• Item
• 1823-09-27 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 7º, §1º - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-316
• Item
• 1823-10-07 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 7º, §§ 5º e 6º - Projeto - (Discussão) - Aditamento

• BR DFCD AC1823-C-12-324
• Item
• 1823-10-10 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 8 - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-327
• Item
• 1823-10-10 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 18 - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-375
• Item
• 1823-11-07 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-13-382
• Item
• 1823-07-07 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 2º - Projeto - (3ª Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-13-389
• Item
• 1823-07-30 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Aditamento do Dep. Maia na Tabela das Leis - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-13-400
• Item
• 1823-09-22 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia do Projeto - (2ª Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-19-585
• Item
• 1823-06-09 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-24-606
• Item
• 1823-07-29 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 2º do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata)

• BR DFCD AC1823-C-30-670
• Item
• 1823-08-14 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declarações de voto:

• BR DFCD AC1823-D-84-865
• Item
• 1823-09-10 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823