Parecer n. 2 sobre a nomeação de dois Deputados para Ministro de Estado.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a nomeação dos Deputados José Joaquim Carneiro de Campos e Manuel Jacinto Nogueira da Gama para Ministros de Estado e Negócios do Império e Estrangeiros, e da Fazenda, respectivamente.
Parecer n. 3 sobre a nomeação de um Deputado para Intendente-Geral da Polícia.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Nomeação do Deputado Estêvão Ribeiro de Resende para Intendente-Geral da Polícia.
Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o ofício do Ministro do Império solicitando dispensa da Lei de 01.09.1823 que dispõe sobre acumulação da função de Deputado com outra qualquer, a fim de que o Deputado Felisberto Caldeira Brant Pontes possa ser nomeado negociador do Brasil em Londres.