Parecer n. 20 sobre a deposição do Presidente e Secretário do Governo de Pernambuco e prisão do Comandante das Armas da referida Província.
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Parecer n. 20 sobre a deposição do Presidente e Secretário do Governo de Pernambuco e prisão do Comandante das Armas da referida Província.
Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
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Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
Parecer n. 36 sobre providências pedidas pela Câmara de Aquirás.
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Parecer n. 36 sobre providências pedidas pela Câmara de Aquirás.
Parecer n. 37 sobre prorrogação de prazo em administração dos bens de José Teixeira Melo.
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Parecer n. 37 sobre prorrogação de prazo em administração dos bens de José Teixeira Melo.
Parecer n. 43 sobre dispensa de habilitação para professar na Ordem de Cristo, e prazo para demarcação de sesmaria.
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Parecer n. 43 sobre dispensa de habilitação para professar na Ordem de Cristo, e prazo para demarcação de sesmaria.
Parecer n. 45 sobre o objeto do Parecer n. 37, desta Comissão.
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Parecer n. 45 sobre o objeto do Parecer n. 37, desta Comissão.
Parecer n. 57 sobre a criação de uma vila na Província de Minas Gerais.
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Parecer n. 57 sobre a criação de uma vila na Província de Minas Gerais.
Ofício do Governo Provisório da Bahia
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Ofício do Governo Provisório da Bahia
Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio
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Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio