Parecer n. 29 sobre a prisão de José Antônio Gonçalves Viana.
- BR DFCD AC1823-E-295
- Dossiê/Processo
- 16-07-1823 a 23-07-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de José Antônio Gonçalves Viana, piloto da escuna Catarina, que reclama estar preso na Fortaleza de Santos, sem culpa formada, e requer que o mandem soltar ou transferir para o Rio de Janeiro, onde poderá se defender.