Anais da 22ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 2 de janeiro de 1891
Moção do constituinte Tavares Bastos, que dispõe considerar inconveniente a execução do novo Código Penal e ilegais as nomeações feitas para o Supremo Tribunal Federal, Corte de Apelação, Tribunal Civil e Criminal e pretores
Emenda do constituinte Frederico Borges ao parágrafo 2°, artigo 18 do Projeto de Constituição sobre contestação de eleição de membros do Senado ou da Câmara
Emenda dos constituintes Rocha Osório, Abreu, Júlio Frota e outros ao número 12, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal e ministros diplomáticos
Emenda dos constituintes Muniz Freire e Monteiro de Barros ao artigo 51 do Projeto de Constituição, que trata sobre julgamento dos Ministros de Estado pelos crimes de responsabilidade
Emenda do constituinte Gonçalves Chaves ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre composição do Supremo Tribunal Federal e sobre a nomeação dos juízes federais inferiores
Emenda do constituinte Nina Ribeiro ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que trata da composição do Supremo Tribunal Federal
Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao nº 11, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre nomeação de magistrados
Emenda do constituinte Casemiro Júnior ao artigo 54 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Poder Judiciário
Declaração de voto dos constituintes Almeida Barreto, João Vieira, Firmino da Silveira e outros à emenda do constituinte Augusto de Freitas ao nº 11 do artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Supremo Tribunal Federal
Declaração de voto do constituinte Coelho e Campos à emenda do constituinte Amphilophio ao artigo 58 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a unidade de legislação
Emenda do constituinte Francisco Veiga ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos recursos interpostos ao Supremo Tribunal de Justiça que não forem julgados até a data da publicação da Constituição
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 80 do Projeto de Constituição para substituir a palavra "Supremo" e, no parágrafo 1º, a expressão "povo" pela palavra "cidadão"
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras para suprimir o n.º 11 e as palavras "os membros do Supremo Tribunal Federal" do número 12, artigo 47 do Projeto de Constituição, que trata das atribuições do Poder Executivo
Emenda do constituinte Lapér alterando o texto do parágrafo 2º, artigo 51 do Projeto de Constituição, que trata do julgamento dos crimes comuns e de responsabilidade
Emenda dos constituintes Gonçalves Chaves, Francisco Amaral, Chagas Lobato e outros ao artigo 55 do Projeto de Constituição, sobre composição do Supremo Tribunal Federal
Declaração de voto contrário dos constituintes Assis Brasil, Ernesto Alves e Martinho Prado Júnior ao parágrafo 6º, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe ao Presidente da República a faculdade de dispensar na lei, pelo indulto e pela comutação
Declaração de voto contrário do constituinte Frederico Borges ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que estabelece o modo de organização do Supremo Tribunal Federal
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto da letra b, parágrafo 1º, artigo 60 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competência do Supremo Tribunal Federal
