Parecer sobre a Emenda nº 15 que altera o texto do artigo nº 215, tratando do tempo de serviço prestado
Parecer sobre a Emenda nº 14 ao artigo nº 171 letra b, tratando da proibição de funcionários públicos gerirem bancos, companhias, empresas industriais ou estabelecimentos comerciais subvencionados pela União
Parecer sobre a Emenda nº 12 ao artigo nº 176 letra c, tratando das responsabilidades dos funcionários públicos, por danos ou prejuízos à Fazenda Nacional
Parecer sobre Emenda nº 5 ao artigo nº 205, propondo que o funcionário seja aposentado com os vencimentos do cargo que estiver ocupando, tendo 35 anos ou mais de serviço público
Parecer sobre a Emenda nº 4 ao artigo nº 260, referente a aposentadoria compulsória do funcionário, por idade, aos 68 anos
Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo 2º considerando funcionário público todo aquele que ocupe cargo no serviço público civil
Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, sobre aposentadoria do funcionário com mais de 35 anos de serviço público em cargo imediatamente superior
Emenda nº 1 (XV) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo nº 224 que define que os processos de aposentadoria devem ter sua regularidade examinada pelo Tribunal de Contas
Emenda nº 1 (XII) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando texto do artigo nº 216 que trata do tempo de serviço de militares do Exército, Armada e forças auxiliares
Emenda nº 1 (XI) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo nº 215 sobre tempo de serviço prestado pelos funcionários federais às Interventorias nos estados e no Distrito Federal
Emenda nº 1 (X) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo nº 214 referente à contagem de tempo de serviço para aposentadoria, reforma ou jubilação do funcionário civil ou militar, que exerça cargo decorrente do mandato do Poder Executivo ou Legislativo, federal, estadual e do Distrito Federal
Emenda nº 1 (V) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo nº 205, parágrafo único, referente ao tempo de serviço de servidores públicos, sendo computado para aposentadoria, o período trabalhado em repartições estaduais ou do Distrito Federal
Parecer sobre a Emenda nº 1 (IV) da deputada Bertha Lutz, alterando texto do Capítulo II, referente a aposentadorias e jubilações
Parecer sobre a Emenda nº 13 ao artigo nº 146, definindo que a funcionária pública, casada com funcionário civil ou militar, em caso de remoção, terá direito a licença de dois terços do vencimento
Parecer sobre a Emenda nº 18, tratando da aposentadoria dos professores da Universidade do Brasil e do Colégio Pedro II, com todos os vencimentos e vantagens, após 30 anos de magistério
Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, propondo aposentadoria aos funcionários com mais de 35 anos de serviço público, em cargo imediatamente superior, desde que o tenham exercido em comissão, substituição ou interinamente, durante mais de um ano, sem interrupção
Emenda nº 1 (XVIII) da deputada Bertha Lutz, com o Parecer, tratando da aposentadoria dos funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil
Emenda nº (XVII) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, que corrige a paginação do avulso, incluindo o artigo nº 213 até o nº 224 no Capítulo II, que trata "Das Aposentadorias"
Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz e outros aos artºs. 1º, 2º, 268, 205, 211, 206, 212, 221, 214, 215, 216, 222 e 224 do Estatuto dos Funcionários Públicos, que tratam dos direitos e deveres, aposentadorias, jubilações, faltas e licenças
Emenda dos constituintes Tolentino de Carvalho e Pereira de Lyra ao artigo 78 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre acumulação de cargo público
Emenda dos constituintes Antônio Baena, Cantão, Matta Bacellar e outros ao nº 33 do artigo 33 e artigo 82 do Projeto de Constituição, que tratam de legislar sobre terras de propriedade nacional e minas e sobre exoneração no serviço público
Emenda dos constituintes Vinhaes, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outros ao Projeto de Constituição a respeito dos empregos públicos civis ou militares e sobre a eliminação da distinção entre jornaleiros e empregados de quadro
Emenda do constituinte Francisco Veiga ao parágrafo 1º, artigo 56 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as disposições atribuídas ao Congresso, vencimentos de todos os empregados federais e soberania do Congresso
Emenda nº 502 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da equiparação de cargos de bibliotecários do Departamento Nacional de Produção Vegetal e do Departamento Nacional de Produção Mineral ao da Diretoria de Estatística da Produção
Emenda nº 500 da deputada Bertha Lutz e outros, que inclui os guardas e os serventes do Museu Nacional na classe D
Parecer sobre a Emenda nº 16, aprovando alteração no artigo 242, que trata da aposentadoria dos funcionários do Corpo Diplomático e do Consular
Emenda nº 6 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 80, referente a gratificação ao tesoureiro, ajudantes de tesoureiro, pagadores e conferentes de valores
Emenda nº 91 ao art. 269 da deputada Bertha Lutz, que garante a manutenção dos direitos de promoções adquiridas pelos funcionários por leis e regulamentações anteriores à Lei 284
Emenda nº 81, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novo artigo ao Capítulo I do Título VIII, definindo que os funcionários podem recorrer das decisões do Conselho Federal do Serviço Público Civil ao Presidente da República e depois ao Poder Legislativo
Emenda nº 58 ao art. 44 da deputada Bertha Lutz, sobre a promoção aos cargos científicos, seguindo critérios de merecimento
