Emenda do constituinte Couto Cartaxo ao parágrafo 2º do artigo 11 e parágrafos 3º, 4,º, 5º, 6º e 7º do artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre liberdade de culto Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-2-41-755 Item 27-01-1891 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emendas dos constituintes Tosta, Amphilophio, Badaró e outros aos artigos 11 e 71 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre autonomia dos estados, garantia do Direito comum às confissões religiosas, caráter e administração dos cemitérios e ensino livre em toda a República Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-2-41-665 Item 26-01-1891 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891