Leitura e Discussão - Art. 139 - Capítulo 9

• BR DFCD AC1823-C-10-disponível em Anais
• Item
• 1823-08-18 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Leitura e Discussão - Art. 147 - Capítulo 10

• BR DFCD AC1823-C-10-disponível em Anais
• Item
• 1823-08-19 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Leitura e Discussão - Arts. 147 a 153 - Capítulo 10

• BR DFCD AC1823-C-10-disponível em Anais
• Item
• 1823-08-19 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Leitura e Discussão - Art. 157 - Capítulo 11

• BR DFCD AC1823-C-10-disponível em Anais
• Item
• 1823-08-28 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Leitura e Discussão - Art. 161 - Capítulo 11

• BR DFCD AC1823-C-10-disponível em Anais
• Item
• 1823-09-01 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Indicação do Dep. Maia n. 1 - 1ª Leitura

• BR DFCD AC1823-C-11-disponível em Anais
• Item
• 1823-05-05 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - Discussão (Prêambulo)

• BR DFCD AC1823-C-12-disponível em Anais
• Item
• 1823-09-15 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Art. 1º - Título I

• BR DFCD AC1823-C-12-disponível em Anais
• Item
• 1823-09-15 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Art. 3º - Projeto - Discussão

• BR DFCD AC1823-C-12-disponível em Anais
• Item
• 1823-09-20 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Art. 4º - Projeto - Discussão

• BR DFCD AC1823-C-12-disponível em Anais
• Item
• 1823-09-20 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Art. 5º - §3º - Projeto - Discussão

• BR DFCD AC1823-C-12-disponível em Anais
• Item
• 1823-09-26 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Art. 5º - §5º - Projeto - Discussão

• BR DFCD AC1823-C-12-disponível em Anais
• Item
• 1823-09-27 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Art. 5º - §8º - Projeto - Discussão

• BR DFCD AC1823-C-12-disponível em Anais
• Item
• 1823-10-01 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Art. 6º - §1º - Projeto - Discussão

• BR DFCD AC1823-C-12-disponível em Anais
• Item
• 1823-10-02 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Art. 6º - §1º - Projeto - Discussão

• BR DFCD AC1823-C-12-disponível em Anais
• Item
• 1823-10-03 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 12 - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-disponível em Anais
• Item
• 1823-10-20 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 12 - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-disponível em Anais
• Item
• 1823-10-20 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Memória - Apresentação

• BR DFCD AC1823-F-463-disponível em Anais
• Item
• 1823-09-20 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Ofício da Assembléia ao Sr. Antônio Manuel de Sousa

• BR DFCD AC1823-F-495-disponível em Anais
• Item
• 1823-05-16 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Ofício da Assembléia ao M. da Justiça

• BR DFCD AC1823-E-321-disponível em Anais
• Item
• 1823-10-23 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Parecer - Discussão

• BR DFCD AC1823-E-324-disponível em Anais
• Item
• 1823-10-25 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Requerimento de Davi Pamplona Corte Real

• BR DFCD AC1823-E-325-disponível em Anais
• Item
• 1823-11-06 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Parecer - Leitura e Discussão

• BR DFCD AC1823-E-325-disponível em Anais
• Item
• 1823-11-08 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda

• BR DFCD AC1823-E-325-disponível em Anais
• Item
• 1823-11-10 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Requerimento de Pantaleão Moreira Mosso

• BR DFCD AC1823-E-326-disponível em Anais
• Item
• 1823-08-28 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Parecer - Discussão

• BR DFCD AC1823-E-331-disponível em Anais
• Item
• 1823-07-02 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Ofício do Sr. Pedro José da Costa Barros à Assembléia

• BR DFCD AC1823-E-351-disponível em Anais
• Item
• 1823-05-10 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Parecer - Discussão

• BR DFCD AC1823-E-356-disponível em Anais
• Item
• 1823-05-16 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Ofício da Assembléia ao Governo

• BR DFCD AC1823-E-363-disponível em Anais
• Item
• 1823-06-17 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Parecer - Leitura

• BR DFCD AC1823-E-365-disponível em Anais
• Item
• 1823-06-30 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823