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Programa Diário da Constituinte nº 452
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Programa Diário da Constituinte nº 447
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Emenda dos constituintes João de Avellar Paletta, Antônio Olyntho e outros ao parágrafo 5º, artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a finalização dos trabalhos da Assembleia Constituinte
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Programa Diário da Constituinte nº 434
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