Emenda dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Borges de Medeiros e outros ao artigo 12 do Projeto de Constituição, relativa à taxação da renda dos estados em casos de calamidade pública Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-8-149 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Abreu e outros ao artigo 9º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tributação pelos estados Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-8-147 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos, Pinheiro Machado e outros ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a decretação de impostos pelos estados Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-8-146 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891