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Archival description![Emenda dos constituintes Almeida Nogueira, Rubião Júnior, Francisco Glicério e outros aos parágra...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/5/5/7558e57a0d0f20e797897a0be12be631c30679facd5f4383f577e8a5185ca042/27731e1d-e49a-4877-8675-09bf24b3f857-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-819_142.jpg)
Emenda dos constituintes Almeida Nogueira, Rubião Júnior, Francisco Glicério e outros aos parágrafos 1º e 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a eleição de Presidente e Vice-Presidente da República
![Emenda dos constituintes Gonçalves Chaves, Francisco Amaral, Chagas Lobato e outros ao artigo 55 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/0/c/00cc0077c45286d89fa1e0d12684a9041c62d2969e95d12b9dd72e28477a2928/b041dd24-c2e2-42ef-b08f-ea08f83284f4-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-816_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gonçalves Chaves, Francisco Amaral, Chagas Lobato e outros ao artigo 55 do Projeto de Constituição, sobre composição do Supremo Tribunal Federal
![Emenda dos constituintes Feliciano Penna e Chaves ao n. 33, artigo 33 do Projeto de Constituição,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/1/a/11a424dc31befc7ceca43c6df6e3505a8883336caecf3b430586bd1bcc15bbd9/161abd75-ece0-411c-ae6b-fefaaa384356-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-736_142.jpg)
Emenda dos constituintes Feliciano Penna e Chaves ao n. 33, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência privativa do Congresso Nacional em legislar sobre minas e terras de propriedade nacional
![Emenda dos constituintes Feliciano Penna e Chaves ao artigo 63 do Projeto de Constituição, que di...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/f/d/afde6620ffd0f5267f13cef76b2bda14ad6b0696ebd7bfccf34153b3327509aa/bcfbc683-6788-4524-bea8-2a0aac1c1d5f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-735_142.jpg)
Emenda dos constituintes Feliciano Penna e Chaves ao artigo 63 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o domínio dos estados sobre as minas e terras devolutas
![Emenda dos constituintes Chaves, Lamounier, João Luiz e outros ao parágrafo 2º, artigo 56 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/b/2/0b21ba1b253588c5d18ac30c2741a77bf4beb19f5988e4a90a72251d526a8665/2f6f3650-ad79-4ffc-8407-43759fe3d357-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-731_142.jpg)
Emenda dos constituintes Chaves, Lamounier, João Luiz e outros ao parágrafo 2º, artigo 56 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre julgamento dos membros do Supremo Tribunal Federal; ao parágrafo 14, artigo 71, que dispõe sobre a exceção do flagrante em delito; e ao parágrafo 18, sobre inviolabilidade do sigilo de correspondência postal
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/6/366f0e82ad6c70923f2130b51230a2f7eca482afeff2e9de4fa1c40b993cd759/66eddce5-c971-4b9f-849c-bfe727856f7e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-686_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
![Emenda dos constituintes Feliciano Penna, Amphilophio, Costa Machado e outros ao artigo 71 do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/c/4/ec46a72672bad210a5f7bd49033b2021742c2f7a3a5eb111e3cebbca0aaa706e/c78404f6-0d46-43ce-a8a9-ee07d2187739-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-667_142.jpg)
Emenda dos constituintes Feliciano Penna, Amphilophio, Costa Machado e outros ao artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre minas existentes em terrenos particulares
![Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/f/4/9f4ecfb4b951ac01bf247074c6a1abc5c95eccc700c6d9318d867385ff98954d/d3863a1e-d34b-485d-a98d-55a90043515e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-400_142.jpg)
Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe sobre a mudança de edifício da Câmara dos Deputados
![Declaração de voto dos constituintes Gonçalves Chaves e Antonio Olyntho à emenda do constituinte ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/2/d/12d9d609cc5af00562bd7f6c3a65b4fe1d87c2d292d75dfa98812102f0cb06bf/eeaeb97a-9189-4fe1-b8bb-27a0524353e5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-318_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Gonçalves Chaves e Antonio Olyntho à emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões e outros ao parágrafo 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre diversidade de legislação
![Emenda do constituinte Chaves ao artigo 59 do Projeto de Constituição, que trata dos litígios ent...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/9/3/893cc8378916b34f7178631c419e36ea08b3144437e0ad9a19c0323b4d5535fb/6883e655-b065-49b0-8d88-19f745d57ef6-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-25-307_142.jpg)
Emenda do constituinte Chaves ao artigo 59 do Projeto de Constituição, que trata dos litígios entre a União e corporações ou particulares
![Emenda do constituinte Gonçalves Chaves ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/4/5/d456857ce3bec6326a3fb172b8fcd712c7e78ab8dd437612c92c96749df5ce49/6d264b81-a964-470a-9dd4-d51c652fea09-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-22-293_142.jpg)
Emenda do constituinte Gonçalves Chaves ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre composição do Supremo Tribunal Federal e sobre a nomeação dos juízes federais inferiores
![Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Costa Senna e outros ao artigo 50 do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/4/3/44361353a1b21802a5740bf33b469557aaaf77e6aeacf87e522affb086b033e2/90e79f8a-a165-4074-bcf0-203f2c0c6d39-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-22-291_142.jpg)
Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Costa Senna e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, que trata sobre o comparecimento de ministros de Estado ao Congresso
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