Anais da 14ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 22 de dezembro de 1890
Anais da 58ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de fevereiro de 1891
Declaração de voto do constituinte Garcia Pires à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição sobre liberdade de consciência
Declaração de voto dos constituintes Milton, Monteiro de Barros, José Simeão e outros à emenda do constituinte Amphilophio e outros aos artigos 54 a 61 da seção 3ª do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Poder Judiciário
