- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0887-119
- Item
- 02-08-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 12ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 120
Representantes da Associação dos Delegados de Polícia (ADEPOL), reuniram-se com o Deputado João Natal (PMDB-GO) e apresentaram sugestões para a melhoria das condições de trabalho da classe. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã indaga se a divisão dos Estados acarretará maior disponibilidade de verbas. Nabor Júnior (PMDB-AC) responde que é favorável, dentro das possibilidades econômicas do país, a redivisão territorial dos Estados e que o argumento de falta de recursos da União para custear a implantação desses novos Estados não tem consistência. Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia entregaram a Marcelo Cordeiro (PMDB-BA), 1º Secretário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), documento pedindo a preservação da unidade do território baiano. Coriolano Salles, Presidente da Assembleia, relata que o povo baiano deseja que a Bahia se mantenha íntegra, indivisível. Jorge Hage (PMDB-BA) afirma que não há razão para enfraquecer um Estado com as dimensões, perspectivas e potencial como o da Bahia e acredita que a Assembleia Nacional Constituinte não aprovará a divisão. Na questão da reforma tributária, os municipalistas começaram a agir junto a Comissão de Sistematização, no sentido de garantir os direitos dos municípios. Os Deputados Vivaldo Barbosa (PDT-RJ), Hélio Manhães (PMDB-ES) e Maguito Vilela (PMDB-GO), da bancada municipalista apoiam a descentralização da receita nacional.
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Registro sonoro da 122ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 11 de junho de 1987 - Evento 2754
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 13ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de fevereiro de 1987
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Registro sonoro da 133ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de agosto de 1987
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Registro sonoro da 14ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 22 de junho de 1987 - Evento 5640
Registro sonoro da 15ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 29 de junho de 1987 - Evento 5643
Negativos fotográficos de 1º de julho de 1987 - Evento 2763
Registro sonoro da 167ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de novembro de 1987
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Programa Diário da Constituinte nº 168
A Mesa da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) alerta o governo sobre a necessidade de responder os pedidos de informação dos parlamentares sobre atos administrativos. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) cobra do governo a resposta ao pedido de informação que fez há cinco meses. José Reinaldo Tavares, Ministro dos Transportes, explica a demora na resposta aos pedidos de informação. Parlamentares afirmam que o silêncio do Poder Executivo pode atrapalhar os trabalhos da Constituinte. O Deputado Nelton Friedrich (PMDB-PR) declara que, num momento em que se desejam mudanças profundas e a volta das prerrogativas do Poder Legislativo, não é possível que o Executivo continue se comportando como no período autoritário. O Deputado Ruy Nedel (PMDB-RS) afirma que os membros da Constituinte precisam de dados do governo para que possam ter mais base de sustentação nos seus argumentos em matéria constitucional. Em Plenário, constituintes discutem o sistema de governo. O Deputado Bonifácio de Andrada (PDS-MG) é a favor do parlamentarismo por ser o sistema do diálogo e da responsabilidade política, enquanto que o presidencialismo é o regime do monólogo e da irresponsabilidade política. Para o Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) a melhor forma no Brasil de hoje é o presidencialismo, no sentido de buscar a democracia e uma sociedade mais justa. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã quer saber o que está sendo feito para acabar com a dívida externa. O Deputado Raimundo Bezerra (PMDB-CE) responde que está sendo feita uma auditoria da dívida externa do Brasil.
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Registro sonoro da 173ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de dezembro de 1987
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Negativos fotográficos de 10 de julho de 1987 - Evento 2767
Registro sonoro da 176ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte em 16 de dezembro de 1987
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Registro sonoro da 18ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 181ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 189ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 191ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 192ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 193ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 198ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 200ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 202
Deputados progressistas da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) se unem para apresentar emendas. Divididos em vinte e nove grupos, avaliam o substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). O Deputado Plínio Arruda Sampaio (PT-SP) considera que, se formarem uma base sólida, os progressistas terão melhores condições de negociar com os outros grupos. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) informa dos pontos de consenso do grupo. Na Sessão para discussão de emendas populares, o debate dos direitos dos trabalhadores teve com ponto polêmico a estabilidade no emprego. Luiz Carlos Mandelli, representando o movimento pela livre iniciativa, critica a emenda que dá estabilidade ao empregado. O Deputado Mário Lima (PMDB-BA) afirma que os empresários estão cometendo um equívoco muito grande, pois o trabalhador quando tem estabilidade no emprego produz mais e melhor. Outra emenda popular propõe que o serviço de transporte coletivo seja estatizado. Ela foi defendida por João Bosco, Presidente da CONAN (Confederação Nacional das Associações de Moradores), que considera que cabe às prefeituras a gestão, planejamento e operacionalização do transporte coletivo. A CONAN ainda reivindica 25% do orçamento nacional para a construção de casas populares. Dalva Stella Medeiros (Vice-presidente da CONAN) defende que o poder público deve assumir o direito à moradia popular para todos os cidadãos. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã gostaria de saber se os constituintes estão pensando em fazer uma Constituição voltada para pequenos interesses ou para os interesses da grande maioria da população. O Deputado Assis Canuto (PFL-RO) responde que há uma tendência de particularizar a Constituição brasileira, mas cabe a sociedade e aos constituintes fazerem uma Constituição para todos os brasileiros.
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