Programa Diário da Constituinte nº 688
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-71-688
- Item
- 12-08-1988
Os constituintes aprovam os direitos sociais: licença-maternidade, paternidade, jornada semanal de 44 horas, jornada de 6 horas para turnos ininterruptos, etc. O balanço das conquistas foi bastante positivo. Um dos pontos pendentes é o direito de greve e o capítulo dos direitos políticos, com a polêmica do voto aos 16 anos.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988