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Geovah Amarante Texto constitucional With digital objects Brazilian Portuguese
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Programa Diário da Constituinte nº 428

Estabilidade no emprego, negociação recomeça na quarta-feira. Por falta de quórum, o plenário da constituinte não votou o dispositivo do projeto de sistematização que trata do direito de propriedade mesmo com acordo firmado. Bernardo Cabral e Geraldo Melo informam que ficará garantido, no texto constitucional, o direito de propriedade sem o prejuízo do bem-estar social. A expressão “sem prejuízo” veio a substituir o termo “subordinada”. De acordo com os parlamentares, as indenizações pela desapropriação acontecerão de forma justa e prévia em dinheiro, ressalvados os casos previstos na constituição – para fins de reforma agrária e desenvolvimento da política urbana, quando a indenização será feita com a emissão de títulos da dívida pública. Depois do carnaval, será discutida a estabilidade no emprego. Albano Franco ressalta a importância de não dificultar a saída dos trabalhadores das empresas para não dificultar a contratação de novos empregados. Chagas Neto é contra a estabilidade do emprego, por acreditar que esse ponto desfavorece o trabalhador. Ao invés da estabilidade, defende o direito à indenização no momento da perda do emprego. Geovah Amarante reforça a necessidade de se buscar um consenso entre os diversos interesses para que a solução seja benéfica a todos. O presidente da Constituinte Ulysses Guimarães informa que já tomou providências para garantir a presença de parlamentares em Brasília, até sexta-feira anterior ao carnaval, para votação em plenário do texto da nova Constituição.

Assembleia Nacional Constituinte

Programa Diário da Constituinte nº 456

Constituinte passa a votar os direitos políticos. É feito em plenário um balanço do que já foi aprovado até agora. Os direitos do trabalhador e os direitos sociais já foram parcialmente definidos. Geovah Amarante afirma que as conquistas dos trabalhadores serão um grande feito da nova constituição. Odacir Soares acredita que a nova constituição torne-se moderna e progressista e, principalmente, afinada com as aspirações da população brasileira. Fábio Raunheitti fala sobre o apoio dado às causas trabalhistas. Alfredo Campos enfatiza os ganhos obtidos pelo trabalhador na relação com o capital. José Agripino e Rubem Medina destacam o consenso conquistado no processo das votações. Mendes Canale fala da modernidade da constituição. Líderes partidários tentam acordo sobre os direitos políticos. Os assuntos polêmicos que serão votados individualmente são: voto aos 16 anos e reeleição. Oscar Corrêa e Plínio Sampaio falam sobre as expectativas no resultado da votação. Antônio Brito fala da conclusão dos capítulos e títulos sobre direitos sociais no texto constitucional. Imagens mostram galerias cheias de jovens em razão da votação do direito de voto aos 16 anos, em caráter facultativo. Paulo Delgado ressalta que vários jovens já ocupam postos no mercado de trabalho e o direito ao voto seria coerente com esse arranjo social. Hermes Zanetti e Aécio Neves também defendem o voto aos 16 anos.

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