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Dionísio Hage América do Sul Direito do Trabalho With digital objects Brazilian Portuguese
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Programa Diário da Constituinte nº 688A

Avanço na aprovação pelo Plenário de direitos coletivos e individuais. Inclusão no texto constitucional dos institutos do mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança coletivo. Divergência quanto ao grau de amplitude dos direitos trabalhistas apreciados pelo Plenário.

Assembleia Nacional Constituinte