Registro sonoro da 30ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de março de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0387-030
- Item
- 10-03-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Registro sonoro da 30ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 32ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 22 de fevereiro de 1987 - Evento 17256
Registro sonoro da 40ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 09 de março de 1987 - Evento 18675
Registro sonoro da 47ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 24 de março de 1987 - Evento 2737
Registro sonoro da 56ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 062
Debate na Subcomissão dos Municípios e Regiões da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) não consegue estabelecer a duração do mandato para prefeitos. Arnaldo Martins(PMDB-RO) quer fixar na Subcomissão a duração do mandato dos prefeitos. Alexandre Puzyna (PMDB-SC) acredita que ainda não é o momento de estabelecer o período do mandato dos prefeitos. Na Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, onze constituintes reprovam o relatório apresentado, ao tratar da Reforma Agrária. Dizem que a propriedade privada não pode ser limitada como quer o relatório de Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE), que propõe o limite máximo de cem módulos. Cardoso Alves (PMDB-SP) é contra o limite de terras. Rosa Prata (PMDB-MG) apresenta contraproposta sem impor limites ao tamanho das terras. Alisson Paulinelli (PFL-MG) está de acordo com a proposta de Rosa Prata. Amaury Muller (PDT-RS) defende o estabelecimento de limites para as propriedades rurais. Aldo Arantes (PC do B-GO) afirma que o abastecimento de alimentos no Brasil é feito por pequenas propriedades e apoia o estabelecimento de terras de acordo com cada região do país. Oito Subcomissões votam os anteprojetos, entre elas a Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente. Essa Subcomissão recebeu mais de trezentas emendas, as duas mais importantes, como explica José Elias Murad (PTB-SP), tratam da estatização do serviço de saúde e da proibição das propagandas de tabaco e bebidas alcoólicas.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 63ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 64ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 65ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 67ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 68ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 70ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 76ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 79ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 80ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 81ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 84ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 85ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 90ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 98ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 99ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 108ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de julho de 1987
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Negativos fotográficos de 9 de junho de 1987 - Evento 2752
Programa Diário da Constituinte nº 112A
O grupo de constituintes moderados reage às decisões da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e apresentaram uma reclamação a Bernardo Cabral (PMDB-AM), Relator da Comissão. Líder dos moderados, Roberto Cardoso Alves (PTB-SP) afirmou que a preocupação é que diversas matérias fossem desobedecidas, anulando as decisões das comissões temáticas. Bernardo Cabral (PMDB-AM) considera que é impossível fazer política sem conversação, sem conciliação, sem propostas de ambos os lados. Um dos pontos importantes do relatório da Comissão de Sistematização que já está definido é o fim do Conselho de Segurança Nacional, que será substituído pelo Conselho da República ao qual caberá as seguintes atribuições : declarar o Estado de Sítio; declarar a guerra e fazer a paz; nomear e exonerar o primeiro-ministro; dissolver o Congresso Nacional. Segundo Mendes Thame (PFL-SP) o Conselho da República é a vontade da Nação. Fica pronto o primeiro esboço da Constituição e será encaminhado a gráfica. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP) relata sobre a distribuição do esboço aos membros da Comissão de Sistematização. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber se as universidades públicas terão aumento de verbas. Darcy Pozza (PDS-RS) responde que defenderá no Plenário o aumento para 20% da verba da União destinada à educação no Plenário. Exposição no Congresso Nacional sobre a censura no Governo Médici. Roberto Rollemberg (PMDB-SP) diz que o mínimo que se pode esperar é a eliminação da censura, sendo apenas necessária uma classificação nos processos de exibição e de publicidade. Chico Humberto (PDT-MG) defende que seja criado um conselho em cada comunidade brasileira para decidir o que deve ser feito em matéria de censura.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 115ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 122ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988