Registro sonoro da 37ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de março de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0387-037
- Item
- 20-03-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
16 resultados com objetos digitais Mostrar os resultados com objetos digitais
Registro sonoro da 37ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 23 de março de 1987 - Evento 2733
Registro sonoro da 50ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte,em 14 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 65ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 72ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 86ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 103ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 109ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 114ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de Julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 117ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 31 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 22 de junho de 1987 - Evento 2759
Registro sonoro da 143ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte em 19 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 149ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 156
Segundo o projeto de Constituição, devem ser proibidos todos os comerciais de produtos que possam ser prejudiciais à saúde. O Deputado Maluly Neto (PFL-SP) declara que é a favor de proibir terminantemente qualquer propaganda de cigarros ou de determinados medicamentos. O Deputado Cláudio Ávila (PFL-SC) não acredita que a veiculação de propaganda de cigarros ou de remédios possa prejudicar as pessoas, mas que o estabelecimento de critérios para a venda de determinados remédios seria o caminho mais viável e correto. O Deputado Antônio Gaspar (PMDB-MA) propõe a criação de um conselho de comunicação para examinar as propagandas caso por caso. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã quer saber o que os constituintes farão para acabar com a violência urbana. O Deputado Ismael Wanderley (PMDB-RN) responde que devemos considerar que a violência que sobra está na razão direta do emprego que falta e é necessário atacar os problemas econômicos, pois acabando com o desemprego e proporcionando melhores condições de vida, consequentemente se reduzirá a violência. Lideres dos partidos querem fazer três sessões extras por semana para debater temas mais polêmicos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), deseja ouvir as lideranças para saber se querem sessões extras e em que condições, de tal forma que todos os partidos possam se manifestar. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) sugere a alteração na ordem de apresentação dos temas, colocando os mais importantes nos dias de maior audiência. O Senador Virgílio Távora (PDS-CE) propõe elevar o número de pronunciamentos, o que possibilitaria aos pequenos partidos se pronunciarem sobre esses temas.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 231ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 565
Aprovação pelos Constituintes do novo modelo de saúde brasileiro. Criação de diretrizes sobre a destinação de recursos públicos, criação do Sistema Unificado de Saúde (SUS) e suas características. Aprovação de emenda da Deputada Beth Azize sobre a fixação de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens para concessão de aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Pagamento pela Assistência Social de um salário mínimo para pessoa com deficiência que comprove a incapacidade permanente para exercer trabalho remunerado.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 602
Prefeitos de todo o país estiveram no Congresso Nacional pedir que aprovem a reeleição para Prefeito na votação das Disposições Transitórias. Os Prefeitos gostaram da proposta da fusão de emendas, entre as quais as do Deputado César Neto que prevê eleições municipais para este ano com mandato tampão e com possibilidade da reeleição. Houve acordo até o artigo 32 das Disposições Transitórias, foi discutida a questão tributária. As dúvidas relativas ao sistema Judiciário e a sua adaptação a nova Carta foram acertadas; assim como votação, em sessão da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulamenta as eleições municipais de 1988.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5722