Negativos fotográficos de 1987-1988 - Evento 18316
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Negativos fotográficos de 1987-1988 - Evento 18316
Registro sonoro da 9ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5774
Programa Diário da Constituinte nº 743
Destaca a última votação da nova carta e as mudanças aprovadas para a economia. A nova ordem econômica da futura Constituição não agradou a todos os constituintes e alguns já pensam na revisão do texto nos próximos anos, outros consideram que houve avanços na ordem econômica. Um dos pontos mais controvertidos é a questão da reforma agrária no país.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 638
Analisa o segundo turno da Constituinte e o baixo número de emendas apresentadas ao projeto B da Constituição. Constituintes defendem emendas que tratam da exploração mineral do subsolo brasileiro, a função social da propriedade privada, a anistia aos microempresários e a definição territorial da ilha de Fernando de Noronha.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 601
Os lideres de todos os Partidos já fecharam acordo sobre vários dispositivos das Disposições Transitórias, mas ainda não saíram acordo sobre Anistia dos Militares Cassados, Anistia das Microempresas, Eleições Municipais e Reforma Tributária. A maioria dos Constituintes querem eleições para Prefeito e Vereadores em 1988, como está previsto, e alguns vão mais longe e veem na tentativa de prorrogação dos mandatos uma manobra política, como é o caso dos Constituintes: Roberto D’Avila (PDT-RJ), Luiz Freire (PMDB-PE), Mário Maia (PDT-AC) e Aldo Arantes (PC do B-GO). Alguns querem mandato tampão, umas das primeiras emendas a ser votada prever eleições municipais este ano com mandato de 2 (dois) anos com direito a uma prorrogação como defende Rosa Prata (PMDB-MG). A tese de mandato tampão também é identificada como uma manobra, como afirma Edivaldo Holanda (PL-MA). Os dispositivos que saíram do acordo entre líderes estão sendo fundido em uma só emenda que será votada à tarde como afirma Vivaldo Barbosa (PDT-RJ).
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 594
Aprovação, pelo Senado Federal, da proposta de regulamentação das eleições municipais. Tramitação da matéria pela Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial. Definição pela Câmara dos Deputados, da data das eleições municipais e da distribuição do tempo para veiculação de propaganda eleitoral em rádio e televisão. Realização de reuniões para discutir os itens constantes nas Disposições Constitucionais Transitórias. Desmembramento de temas passíveis de acordo entre Líderes daqueles considerados polêmicos. Sessão de homenagem póstuma ao Senador Virgílio Távora.
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 19 de abril de 1988 - Evento 5484
Negativos fotográficos de 22 de março de 1988 - Evento 5467
Negativos fotográficos de 10 de março de 1988 - Evento 6669
Negativos fotográficos de 9 de março de 1988 - Evento 5281
Programa Diário da Constituinte nº 541
O Plenário votou todo o capítulo da Política Urbana. Os pontos principais aprovados garantem o desenvolvimento das funções sociais das cidades e o bem-estar de seus habitantes. Concluída a votação da Reforma Urbana, os constituintes se reúnem para tentar um acordo sobre o próximo capítulo: a Reforma Agrária. Duas comissões irão tratar dos temas mais polêmicos. Discutir a função social da terra, a insusceptibilidade de desapropriação, a política agrária, a política de reforma agrária e da política agrícola, compatibilizando com a planificação nacional. A pequena e média propriedade não será passível de desapropriação, bem como a propriedade produtiva, que cumpra a função social. Chegar a um texto comum é a expectativa dos constituintes.
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 19 de fevereiro de 1988 - Evento 5099
Programa Diário da Constituinte nº 507
Constituintes fazem um balanço das mudanças do Poder Judiciário. Plenário derruba a criação de um Conselho para fiscalizar a Justiça. Com a jornada tripla de trabalho, os Constituintes estão quase terminando a votação do Poder Judiciário, só falta apreciar os destaques sobre o Ministério Público. Constituintes garantiram um direito às categorias sem federações estaduais de participar da indicação de juízes classistas na Justiça do Trabalho. Serão criados tribunais militares nos Estados onde a força policial militar for superior a 20 mil homens, embora alguns constituintes não tenham concordado com a medida. Também foi aprovada uma emenda que dá poderes aos Tribunais Federais e Regionais para julgar recursos contra decisões de juízes federais. O Plenário derrubou a criação do Conselho Nacional de Justiça, um órgão para fiscalizar o Poder Judiciário. Os constituintes fazem um balanço do Poder Judiciário. A maioria concorda que houve avanços e modernização na Justiça. O Tribunal Federal de Recursos é extinto e o Superior Tribunal de Justiça assume os recursos provenientes dos Estados.
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 5 de fevereiro de 1988 - Evento 5090
Negativos fotográficos de 27 de janeiro de 1988 - Evento 5081
Negativos fotográficos de 4 de janeiro de 1988 - Evento 5064
Negativos fotográficos de 15 de dezembro de 1987 - Evento 5047
Negativos fotográficos de 11 de dezembro de 1987 - Evento 5046
Negativos fotográficos de 9 de dezembro de 1987 - Evento 5045
Negativos fotográficos de 9 de dezembro de 1987 - Evento 5044
Negativos fotográficos de 3 de dezembro de 1987 - Evento 5040
Negativos fotográficos de 12 de novembro de 1987 - Evento 5811
Negativos fotográficos de 4 de novembro de 1987 - Evento 5763
Programa Diário da Constituinte nº 407
Termina hoje à meia noite o prazo para apresentação dos pedidos de destaque para ativos e emendas ao projeto da Constituição. O Pedido de Destaque faz com que uma emenda ou um trecho do projeto seja discutido isoladamente do resto do texto. Muitos destaques são para emendas individuais dos constituintes. Muitos constituintes são favoráveis a que ocorra eleições gerais. Racionalizar os trabalhos de votação do Plenário é a principal preocupação do grupo dos 32. Ao analisar as emendas apresentadas, o grupo verificou que elas já estão consagradas no texto. No Centrão, a preocupação maior é decidir se vai haver ou não a inversão da pauta de votações, para se permitir que se vote já o sistema de governo e a duração do mandato do Presidente Sarney. Constituintes definem a viabilidade da inversão da pauta.
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 19 de outubro de 1987 - Evento 5747
Registro sonoro da 4ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 13 de outubro de 1987 - Evento 5703
Negativos fotográficos de 8 de outubro de 1987 - Evento 4992
Negativos fotográficos de 7 de outubro de 1987 - Evento 5978