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Câmara dos Deputados Olívio Dutra Constituição Federal Video Brazilian Portuguese
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Programa Diário da Constituinte nº 077A

A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) deve preocupar-se apenas com o futuro, ou buscar soluções para os problemas de agora? Este tema foi debatido pelos constituintes, após reunião ministerial com o presidente José Sarney. Populares falam sobre o assunto. O senador Antônio Farias (PMB-PE) acredita que as duas vertentes são importantes. O deputado Pimenta da Veiga (PMDB-MG) diz que, ao redigir a Constituição, deve-se voltar para os problemas de agora, principalmente os econômicos. O deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) diz que a Constituição deve preocupar-se com o hoje. Começa a circular o Jornal da Constituinte e, para Ulysses Guimarães (PMDB-SP), o seu objetivo é a comunicação com a população. Será assegurada a estabilidade no emprego. O senador Saldanha Derzi (PMDB-MS) é contra. Já o deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) acredita que a estabilidade trará tranquilidade ao cidadão. Populares falam a respeito. O deputado Olívio Dutra (PT-RS) diz que a conquista foi difícil. O senador Roberto Campos (PDS-MS) fala que o FGTS foi criado para dar flexibilidade à mão-de-obra. Olívio Dutra (PT-RS) diz que, assegurando esses direitos, o país crescerá. O deputado Augusto Carvalho (PCB-DF) convoca a população para acompanhar a resolução deste tema.

Assembleia Nacional Constituinte

Programa Diário da Constituinte nº 452

Líderes partidários apressam a votação da nova Carta. Constituintes propõem a fusão de emendas semelhantes. A Constituinte recomeça nesta semana. No sábado, a liderança do PMDB reuniu-se para discutir as formas de acelerar as votações. Fernando Henrique Cardoso, líder do PMDB, assegurou que o processo de votação deverá ser agilizado. José Richa acredita no amadurecimento dos constituintes para rapidamente aprovar o texto constitucional. Fernando Lira também fala do prazo exíguo para concluir o trabalho. O presidente, Ulysses Guimarães, fala sobre algumas ideias para acelerar a elaboração da constituinte, como a fusão de emendas similares. José Geraldo Ribeiro acredita que as emendas tomam muito tempo. Amaral Neto e Jarbas Passarinho também apoiam a agilização dos trabalhos. Aloysio Vasconcelos fala da proposta que levou ao presidente para fusão de aproximadamente 2 mil emendas, o que aceleraria a votação. José Lins reconhece a necessidade de agilização do trabalho, mas enfatiza que o compromisso máximo é com o texto da constituição. Olívio Dutra também lembrou da importância da qualidade da Carta constitucional. Nelson Jobim faz pronunciamento sobre autonomia da Assembleia Nacional Constituinte.

Assembleia Nacional Constituinte

Programa Diário da Constituinte nº 492

A Constituinte retoma a discussão da futura Carta, do artigo 90 ao artigo 107, que trata do Poder Executivo e das funções do Presidente da República. Pela emenda aprovada, o Presidente só poderá editar Medidas Provisórias e não mais decretos-lei. Decurso de prazo, a medida provisória tem de ser votada em 30 dias, do contrário, será rejeitada. O voto de discordância pode ser dado pela Câmara a um ministro, que, por exemplo, faça retaliações políticas a Governadores. A moção de censura, se aprovada por 2/3, implica na exoneração do ministro. Os dois últimos dispositivos dividem os constituintes. Alguns constituintes se desvinculam de seus partidos e continuam como independentes na Constituinte.

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Programa Diário da Constituinte nº 655

O Partido dos Trabalhadores (PT) vai votar não ao Projeto de Constituição. Para os petistas é uma forma de pressão que garantirá alguns avanços na apreciação das emendas. O PT não abre mão na nova Carta do direito de greve, da iniciativa popular na elaboração das leis, da licença maternidade de 120 dias, e de dar as Forças Armadas o papel de defesa da soberania nacional e não intervenção interna e derrubar a proibição da desapropriação em terras produtivas. Os lideres explicam porque votam contra o texto. Os parlamentares da Frente Nacionalista organizam um encontro com empresários nacionais para discutir avanços na Constituinte, os parlamentares querem o apoio do empresariado para enfrentar o loby das multinacionais e manter direitos dos trabalhadores e garantir o mercado interno. Começa o período para a apresentação dos destaques das emendas no 2º Turno. O Presidente da Constituinte se reuniu com os líderes de todos os partidos e acertou os processos de negociação e votação desta etapa. Ficou acertado que as manhãs serão reservadas para reunião entre líderes, as sessões serão de segunda-feira as quintas-feiras das 14 às 22 horas e as votações serão em ordem crescente dos artigos e por tema.

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