Projeto de Constituição apresentado pela Comissão de Constituição
Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 2º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao art. 5º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 6º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 7º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 9º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 10º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 11º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 13º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 14º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 16º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 17º - Projeto - (2ª Discussão) - com Aditamento
Declaração de voto do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 15 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Parecer (Discussão)
Emenda do Dep. Pereira da Cunha aos Arts. 1º, 4º e 5º do Projeto - (1ª Discussão)
Emenda do Dep. Pereira da Cunha
