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Brasil Item Eleição geral Português do Brasil
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Programa Diário da Constituinte nº 331
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Programa Diário da Constituinte nº 381
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Programa Diário da Constituinte nº 391
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Programa Diário da Constituinte nº 401
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Programa Diário da Constituinte nº 407
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Programa Diário da Constituinte nº 479
Programa Diário da Constituinte nº 479
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro aos artigos 2º...
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro aos artigos 2º e 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõem sobre novas eleições gerais
Emenda dos constituintes Gil Goulart e Monteiro de Barros, ao parágrafo 6º, artigo 1 das Disposiç...
Emenda dos constituintes Gil Goulart e Monteiro de Barros, ao parágrafo 6º, artigo 1 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe que, quando encerrada a missão constituinte do Congresso, este será dissolvido para proceder a uma nova eleição da Câmara e Senado, que deverão funcionar em circunstâncias normais