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Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 6º - Capítulos 2 e 3
Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 6º - Capítulos 2 e 3
Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 72 - Capítulo 6
Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 72 - Capítulo 6
Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 104 - Aditamento
Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 104 - Aditamento
Emenda do Dep. Carneiro de Campos do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Carneiro de Campos do Projeto - (2ª Discussão)
Leitura e Discussão - Arts. 24 a 27 - Capítulo 5
Leitura e Discussão - Arts. 24 a 27 - Capítulo 5
Emenda do Dep. Nogueira da Gama ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Nogueira da Gama ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 114 - Capítulo 7
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 114 - Capítulo 7
Emenda do Dep. Costa Barros ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Costa Barros ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Costa Barrros ao Art. 6º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Costa Barrros ao Art. 6º do Projeto - (2ª Discussão)
Leitura e Discussão do Dep. Araújo ao Art. Adicional - 2ª Leitura
Leitura e Discussão do Dep. Araújo ao Art. Adicional - 2ª Leitura
Emenda do Dep. Dias a discussão da fórmula do Dep. Andrada Machado
Emenda do Dep. Dias a discussão da fórmula do Dep. Andrada Machado
Diplomas
Diplomas
Emenda do Dep. Galvão ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Galvão ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 5º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 5º do Projeto - (2ª Discussão)
Leitura e Discussão - Arts. 19 a 23 - Capítulo 5
Leitura e Discussão - Arts. 19 a 23 - Capítulo 5
Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 33 - Capítulo 5
Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 33 - Capítulo 5
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 1º - Título I
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 1º - Título I
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Sousa Melo ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Sousa Melo ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Sousa Melo ao Art. 8º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Sousa Melo ao Art. 8º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro - (S. Secreta)
Emenda do Dep. Vergueiro - (S. Secreta)
Projeto - 2ª Leitura
Projeto - 2ª Leitura
Art 13 - Projeto - Discussão
Art 13 - Projeto - Discussão
Votação nominal
Votação nominal
Arts. 14 a 16 - Projeto - Discussão
Arts. 14 a 16 - Projeto - Discussão
Arts. 19 a 21 - Projeto - Discussão
Arts. 19 a 21 - Projeto - Discussão
Arts. 22 e 23 - Projeto - Discussão
Arts. 22 e 23 - Projeto - Discussão
Projeto - 2ª Leitura
Projeto - 2ª Leitura
Parecer - Discussão
Parecer - Discussão
Projeto - 1ª Discussão
Projeto - 1ª Discussão
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