Negativo fotográfico de 7 de julho de 1987 - Evento 5649 - Fotograma 11
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-169-03883
- Item
- 07-07-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Negativo fotográfico de 8 de julho de 1987 - Evento 5650 - Fotograma 01
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Programa Diário da Constituinte nº 039
Relatores vão ao PRODASEN usar computadores com banco de dados da Constituição. José Jorge (PFL-PE), relator da Subcomissão do Poder Legislativo da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), fala sobre a conclusão dos relatórios. Mário Lima (PMDB-BA), relator da Subcomissão dos Diretos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, fala dos direitos de greve dos trabalhadores, estabilidade de emprego e jornada de trabalho. Ricardo Fiuza (PFL-PR) mostra um quadro organizacional que associa propostas semelhantes. Plínio Arruda (PT-SP) comenta sobre os direitos e deveres na nova Constituição. Siqueira Campos (PDC-GO), relator da Subcomissão dos Estados, fala da redivisão territorial do Brasil e do fortalecimento da federação com equilíbrio entre os Estados. Apresentado parecer na Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias que trata das garantias das minorias. Benedita da Silva (PT-RJ) afirma que discriminação é crime, pede isonomia aos negros e povos indígenas. José Fogaça(PMDB-RS), relator da Subcomissão do Poder Executivo, diz que a Subcomissão entrou em consenso quanto a eleição direta e a existência do primeiro-ministro.
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Emenda Popular 039 - Nações Indígenas
Entidades responsáveis: Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Brasília-DF; Associação Nacional de Apoio ao Índio (ANAI), Porto Alegre-RS; Movimento de Justiça e Distritos Humanos, Porto Alegre-RS.
Apoiada por uma entidade.
Número de assinaturas: 44.948
Registro sonoro da 39ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte,em 25 de março de 1987
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Negativo fotográfico de 8 de julho de 1987 - Evento 5650 - Fotograma 02
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Negativo fotográfico de 8 de julho de 1987 - Evento 18615 - Fotograma 01
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